Os principais pontos do relatório Caiado

Despesa federal

Weiller Diniz

	O relator: “O processo eleitoral é, cada vez mais, a compra do mandato”, afirma Ronaldo Caiado (PFL-GO)

A decadência dos costumes políticos, o crescimento da corrupção e da impunidade são de responsabilidade desta maioria conservadora.” Dirceu se referia às nebulosas relações dos políticos com seus mecenas e a escândalos financeiros que redundaram no impeachment do presidente Collor e na cassação dos anões do Orçamento. Casos que tiveram origem no financiamento de campanhas. Hoje, o principal ministro do governo prega uma pauta mínima: o financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, redução de três para dois senadores por Estado, com mandato de quatro anos.

Exceto pela lipoaspiração do Senado, a ruptura pregada por Dirceu coincide com propostas de partidos de direita e de centro. Na peneira das propostas existentes – 99 no Senado e 170 na Câmara –, sobram convergências: financiamento exclusivamente público, fidelidade partidária, votação através de listas partidárias (fechadas ou abertas) e o fim das coligações para as eleições proporcionais. O único avanço aprovado nos últimos anos foi a cláusula de barreira – um mínimo de 5% do total dos votos dados à Câmara para que a legenda tenha direito a beliscar nacos do dinheiro público através do fundo partidário e consiga ter acesso ao horário gratuito. A nova regra está prevista para vigorar em 2006, mas, como ela pode fulminar aliados do atual governo (PCdoB, PSB e PL), ainda corre riscos.

	Jobim adverte: “Se nada for feito, a política será transformada numa atividade cativa de ricos, bispos e representantes de corporações”

Sem atrito – O presidente da Câmara, João Paulo (PT-SP), é outro petista ilustre que incensa a reforma política, mas defende ser mais prudente no momento limitar a discussão aos temas de menor atrito. Dessa forma, não se discutiria a escolha dos suplentes de senadores guindados ao cargo sem nenhum voto (a maioria deles é parente ou financiador dos titulares), o voto obrigatório e a coincidência das eleições no Brasil. Desde que o ex-presidente José Sarney conseguiu um mandato de cinco anos, há uma eleição a cada biênio. “A reforma ampla só sairá com uma grande pressão popular. Mas a sociedade não está nem aí para ela, porque não sabe quanto custa uma obra superfaturada para os financiadores e o clientelismo com o orçamento público”, acusa o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília.

As eleições são cada vez mais caras e sofisticadas. O fundo partidário (R$ 50 milhões/ano) não cobre o custo das campanhas. Os especialistas acham que o valor real, entre contas oficiais e caixa 2, chegue aos R$ 5 bilhões por eleições gerais. A relação entre o recurso desembolsado e o mandato é quase direta. A organização Transparência Brasil fez as contas do ano passado e constatou que o dinheiro acaba comprando o mandato. “O processo eleitoral é, cada vez mais, a compra do mandato”, concorda o relator da reforma na Câmara, Ronaldo Caiado (PFL-GO). “Se nada for feito, a política vai se transformar numa atividade cativa de ricos, bispos, profissionais de mídia e representantes de corporações”, alerta o ministro Nelson Jobim, futuro presidente do STF e ex-presidente do TSE, um estudioso do tema.

O deputado Caiado acha que encontrou a solução mágica para o financiamento público e a distribuição da verba. Pela planilha feita
por ele, o custo por eleitor seria de R$ 7. Pelo número de votantes
em 2002 (115 milhões), o Tesouro reservaria R$ 806 milhões para as eleições de 2006. Desse total, 1% (R$ 8 milhões) seria repassado igualmente entre os 30 partidos registrados no TSE – R$ 268 mil/cada um. O critério, sem nenhuma exigência, vai criar uma indústria de partidos. “Haverá partido criando partido para receber o dinheiro. Já houve gente que negociou tempo de tevê”, desaprova o ministro Jobim. Os outros 99% (R$ 798 milhões) seriam distribuídos aos partidos proporcionalmente ao número de deputados federais. A maior legenda da Câmara, o PT, com 91 deputados e 17,6% dos 513 deputados, teria direito a R$ 142 milhões, rateados entre as instâncias partidárias. A direção nacional ficaria com 30% (R$ 42,6 milhões) e os 27 diretórios estaduais repartiriam os outros 70% (R$ 99,4 milhões). Metade deste valor é repassada de acordo com o eleitorado no Estado e a outra metade considerando o número de deputados federais do partido em cada Estado. O relator Caiado propõe ainda que, em 2010, os candidatos de cada partido sejam escolhidos
em uma lista fechada. Eles seriam filtrados em votações primárias nas convenções partidárias. Como toda lei eleitoral é fruto da circunstância, em 2006 encabeçariam as listas os atuais detentores de mandato. Enquanto a modernidade não chega, a única estrela eleitoral brasileira continuará sendo a urna eletrônica, que apagou um trunfo das oligarquias: a fraude.