João Paulo Nucci

Extremamente politizado, o debate sobre a criação da Área de Livre Comércio (Alca) no Brasil rende boas brigas, mas com argumentos quase sempre baseados em dois ou três lugares-comuns repetidos à exaustão. São poucos os que têm a noção exata da abrangência do acordo que, pela agenda dos Estados Unidos, criará em 2005 um gigante mercado comum nos 34 países situados entre a Patagônia e o Alasca (com a óbvia exceção de Cuba). Interessado em desvendar as reais intenções dos Estados Unidos, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. resolveu recorrer à minuta original do acordo, um catatau de 350 páginas escritas em linguagem puramente técnica. As conclusões da tarefa estão no trabalho “A Alca e o Brasil”, que será publicado na edição, que circula a partir de agosto, da Revista de Estudos Avançados, do instituto de mesmo nome da Universidade de São Paulo, onde Batista Jr. é pesquisador visitante (cargo que acumula com o de professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo).

Escrito em linguagem clara e acessível (uma raridade em termos de estudos acadêmicos, sobretudo econômicos), o trabalho é taxativo:
a Alca, da forma como foi concebida pelos EUA, não nos interessa.
“O Brasil faz uma escolha. Ou ele preserva a possibilidade de definir
um projeto nacional ou se incorpora de forma passiva a uma agenda que vem de fora. Essa é a grande questão”, diz o professor. Na entrevista, ele detalha os riscos que o País corre, comenta o posicionamento do governo Lula e diz como o próprio George W. Bush tem contribuído
com os críticos do acordo.

ISTOÉ – Qual é a concepção que os EUA têm da Alca?
Paulo Nogueira Batista Jr. – A Alca é uma iniciativa dos EUA e tem sido impulsionada basicamente por sucessivos governos americanos, desde o mandato do George Bush pai (1989-1992). A Alca não seria apenas uma área de livre comércio no sentido tradicional. Ela inclui, na concepção americana, um conjunto de temas que implicaria a fixação de regras comuns entre os países para vários aspectos essenciais da política econômica, como investimentos, propriedade intelectual, defesa da concorrência e vários outros temas.

ISTOÉ – O acordo, como está proposto, interessa ao Brasil?
Batista Jr. – Na minha opinião, não. Porque não é favorável a
um país em desenvolvimento com as características do Brasil
participar de uma área de livre comércio com economias muito mais desenvolvidas e mais poderosas. E muito menos interessa ao Brasil participar com as características que a Alca tende a tomar a partir
da concepção americana. O projeto é muito abrangente, envolve
muitas restrições à política econômica brasileira e, ao mesmo tempo,
cria benefícios duvidosos.

ISTOÉ – Quais são os riscos?
Batista Jr. – Deixando de lado a abrangência da pauta e avaliando apenas a criação da área de livre comércio, nos deparamos com a
falta de competitividade do sistema econômico brasileiro, que é um problema estrutural. A diferença a favor dos países desenvolvidos é colossal. Há também um problema das próprias empresas. Muitos empresários dizem que basta reduzir o custo Brasil para atingir um grau de competitividade internacional. Isso pode ser verdade para vários setores importantes da economia, mas não é plausível que seja para
a grande maioria das empresas.

ISTOÉ – Quais seriam as consequências da implantação da Alca?
Batista Jr. – Se o mercado interno for aberto de forma ampla para as nações desenvolvidas, muito provavelmente as importações tenderão a aumentar muito mais que as exportações. O desequilíbrio externo, um dos nossos problemas centrais, se agravaria. Do ponto de vista da estrutura do sistema econômico, o mais provável é que o País regrida para uma economia muito mais simples, muito menos diversificada do que ela é hoje. O Brasil é, na América Latina, o País que tem a indústria mais diversificada. Uma série de setores da economia dificilmente resistiria à competição. Alguns setores, como o de informática ou o químico, nos quais há o predomínio dos EUA, poderiam desaparecer. A tendência é o Brasil se concentrar em setores onde já somos competitivos, como a agroindústria e as áreas têxtil, siderúrgica e de calçados.

ISTOÉ – A Alca é um processo sem volta?
Batista Jr. – Não. No momento não existe nenhum compromisso jurídico do Brasil com a Alca. Politicamente, é preciso considerar que os EUA formularam a proposta de uma maneira muito desequilibrada. Toda a idéia foi concebida de uma forma enviesada, no sentido que os americanos querem dar prioridade a seus interesses, o que é difícil de aceitar. Com o governo Bush, essa tendência na direção de uma negociação desequilibrada se aprofundou. O Bush e o Congresso tomaram uma série de atitudes protecionistas que sinalizam claramente a pouca disposição dos EUA com a abertura do seu mercado. Isso torna a defesa da Alca no Brasil muito mais complicada do que era antes. Os partidários da Alca se recolheram a um silêncio tumular nos últimos tempos. O Clinton era mais perigoso. Na gestão dele, os americanos disfarçavam a busca dos interesses com uma retórica de cooperação internacional. No período Bush, o protecionismo e o nacionalismo são mais francos.

ISTOÉ – O prazo para implantação da Alca é 2005.
Ele será respeitado?
Batista Jr. – Espero que não, e provavelmente não. Acredito que
esse prazo seja adiado. De um lado, houve esse recrudescimento do nacionalismo nos EUA. Por outro lado, a eleição do Lula. O governo Lula está sinalizando uma mudança. O problema é que a Alca é uma iniciativa da maior potência econômica, política e militar do planeta. O Brasil, com
a Alca, em grande medida se incorpora de forma passiva a uma agenda que é formulada, concebida e implementada pelos EUA. O Brasil faz uma escolha. Ou ele preserva a possibilidade de definir um projeto nacional
ou se incorpora de forma passiva a uma agenda que vem de fora. Essa
é a grande questão.