Governo desliga a Justiça
Planalto afronta Código de Defesa do Consumidor
para conter ações, é pressionado a recuar e estuda decretar feriado
para economizar energia
Juliana
Vilas e Madi Rodrigues
| Ricardo
Stuckert |
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Supremo Tribunal Federal está com a iluminação reduzida |
A trapalhada do governo ao editar a medida provisória que
recria o Ministério do Apagão e revoga o Código
de Defesa do Consumidor foi tanta que a Câmara de Gestão
da Crise já admitia na sexta-feira 25 rever a anulação
das determinações do código durante o racionamento.
Pressionado pela repercussão negativa que uniu a população,
juristas e diversos setores do Judiciário, o ministro do
blecaute, Pedro Parente, se mostrou disposto a pôr o assunto
em pauta. O advogado geral da união, Gilmar Mendes, optou
por um discurso conciliador ao afirmar que “não há
ponto fechado, o direito de ir à Justiça continua
íntegro”. A intenção palaciana desde o
início foi de desligar da tomada a Justiça, que já
se pronunciava contra as imposições do racionamento.
Parente admitiu, na quinta-feira 24, que o governo estuda a posibilidade
de decretar feriado nas segundas ou sextas-feiras para fugir do
apagão. A economia de energia durante um dia de folga dos
trabalhadores representaria 20% dos dias úteis de trabalho.
A medida adicional seria adotada no final de julho.
As declarações das autoridades em defesa do pacote
poderiam ser classificadas como cômicas se a situação
não fosse trágica. Juristas reagiram com firmeza ao
que chamaram de medida desesperada. Segundo eles, trata-se de mais
um ato inconstitucional. O governo amordaçou os Procons,
as entidades civis e o Ministério Público no que se
refere às ações civis públicas contra
o pacote antiapagão. A decisão dificulta o acesso
do consumidor à Justiça e protege o governo e as distribuidoras
de energia contra as ações, crescentes no País.
A reação governista à Justiça que
favoreceu o consumidor foi rápida. O diretor-geral da Agência
Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, deu o tom da retaliação:
“Quem recorrer à Justiça e vencer vai ganhar
de presente o apagão”, advertiu o primeiro-genro, um
esbanjador de energia pelos padrões do pacote. Ele, a filha
de FHC e os dois filhos consomem mensalmente 1.400 kWh, sete vezes
acima do limite estipulado para isenção de sobretaxa.
O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce,
também integrante do Ministério do Apagão,
segue fazendo o mesmo barulho de Zylbersztajn: “Vamos colocar
banda de música na porta do cara e cortar a luz.”
Mas a reedição da MP não atemorizou a Justiça.
Em Marília, interior de São Paulo, o juiz da 2ª
Vara Federal Salem Cury concedeu na quinta-feira 24 liminar suspendendo
o corte de energia e a cobrança da sobretaxa em todo o País.
E apertou o cerco contra as distribuidoras, determinando multa diária
de R$ 10 mil por corte ou cobrança de multa. O autor da ação,
o procurador Jefferson Aparecido Dias, explica não ser contra
a economia de energia. “Até desligamos o freezer lá
em casa. Há muito tempo só uso lâmpadas econômicas.
O que é inconcebível e me levou a propor a ação
foi o fato de não concordar que a crise energética
justifique medidas totalmente inconstitucionais”, afirmou.
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