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Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa

Marcos Michelin/Jornal Estado de Minas

O investidor privado só concorre com os colossos hidrelétricos se tiver garantia de preço alto

Se o caos tivesse sido planejado, dificilmente teria sido mais perfeito. Ao ver na privatização um substituto para o planejamento e a responsabilidade pública na área de energia, o governo brasileiro errou tanto quanto o governo argentino ao acreditar no câmbio fixo como substituto para a responsabilidade do Estado na área monetária, com consequências igualmente sérias para o desenvolvimento a longo prazo. Chegamos a uma catástrofe que pode nos obrigar a aceitar tarifas extorsivas para não ficar no escuro e a paralisar todos os outros investimentos industriais e sociais para viabilizar o investimento em energia – assim como os argentinos correm o risco de uma crise cambial capaz de forçá-los a aceitar a dolarização e perder o que lhes resta de soberania.

O péssimo gerenciamento da privatização e a inépcia dos órgãos reguladores agravaram e anteciparam o problema. Grande parte da eletricidade foi privatizada sem se definir o conjunto da regulamentação e sem se cumprir as regras que chegaram a ser definidas. Nas geradoras ainda estatais, os investimentos foram cortados para atender os credores externos e às metas do FMI, e as reservas de água acumuladas pelas chuvas excepcionais de 1999 e 2000 foram consumidas na certeza de que a natureza continuaria a ser igualmente generosa.

Sob esse modelo, porém, mesmo um governo mais competente enfrentaria cedo ou tarde a escassez. É ótimo para a economia e o ambiente que a maior parte da eletricidade do Brasil seja gerada a baixo custo por enormes hidrelétricas, mas isso não favorece a eficiência da concorrência. Não se pode esperar que o mercado equilibre oferta e demanda suavemente quando a eficiência está mais ligada ao clima e a geografia do que à tecnologia; quando o produto não armazenável nem pode ser importado, mas é vital e insubstituível; e quando a operação envolve responsabilidades colaterais e geralmente pouco lucrativas fora da atividade principal – controle de cheias, irrigação, navegação, preservação de espécies aquáticas, qualidade da água, pesca, turismo.

Estatização – Não entram novos concorrentes hidrelétricos onde os melhores recursos hidrográficos já foram aproveitados. Sem o risco de novos concorrentes mais eficientes, interessa ao gestor privado esperar a escassez para poder aumentar as tarifas, em vez de aumentar a oferta, baixar o preço da energia e impulsionar o resto da economia à sua custa. Tem havido interesse privado em extrair o lucro praticamente garantido da capacidade já instalada, mas quase nenhum em ampliá-la. Quanto às termelétricas, o investidor privado deixou claro que não quer concorrer com colossos hidrelétricos capazes de gerar energia a menos de US$ 35 por mWh enquanto puder vender energia nos EUA ou na Europa a US$ 80 sem risco cambial e risco-país. Se algumas das prometidas 49 termelétricas a gás saírem do papel será, na maior parte dos casos, porque a Petrobras foi autorizada a tocá-las sem esperar pelos esquivos parceiros privados.

Durante muito tempo, o planejamento do setor elétrico foi uma responsabilidade do Estado em todo o mundo. A gestão podia ser privada – como era geralmente o caso nos EUA –, mas devia acatar metas de atendimento e preços controlados de forma que o lucro fosse proporcional aos equipamentos instalados, o que estimulava o investimento. A taxa de retorno dos investimentos em energia não era espetacular, mas garantida.

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