Bancos
A batalha dos juros
Esquenta a discussão jurídica em torno da constitucionalidade
da capitalização das taxas
Uma
antiga prática dos bancos, a capitalização
dos juros na cobrança dos empréstimos é questionada
judicialmente há anos. O correntista pode estranhar, mas
recentemente essa briga esquentou. O argumento é que os juros
cobrados pelo sistema financeiro deveriam ser somados apenas ao
valor inicial da dívida e somente uma vez ao ano. Ou seja,
os juros incidiriam sempre sobre o valor do empréstimo, conforme
acertado no momento da concessão do crédito. Os advogados
que defendem essa tese apóiam seus argumentos na chamada
Lei da Usura, criada ainda nos anos 30.
A brecha
jurídica foi aproveitada por muitos devedores, que conseguiram
na Justiça o pagamento pelas regras antigas. Tanto o Supremo
Tribunal Federal como o Superior Tribunal de Justiça já
se manifestaram contrários à capitalização
com periodicidade inferior a um ano. No final de 1999, a procuradora
da Justiça Federal Valquíria Oliveira Nunes abriu
um inquérito para apurar o caso. E concluiu que o BC era
conivente com a prática da capitalização. “O
BC tem obrigação de zelar pelo caráter social
do crédito e não estava fazendo isso”, diz. Depois
de notificado, o BC informou que passaria a fiscalizar os bancos
a partir do segundo semestre. Uma medida provisória baixada
pelo governo em março tentou pôr fim nessa história,
prevendo a capitalização “com periodicidade inferior
a um ano”. Mas a briga não se encerrou. O Partido Liberal
entrou com uma ação no Supremo, sustentando que a
MP é inconstitucional. E essa não é uma iniciativa
isolada. O advogado Joaquim Ernesto Palhares, presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Bancário, pretende engrossar o movimento.
“Vamos entrar com várias ações para mudar
essa situação”, diz.
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Conheça
os seus direitos
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Você
não é obrigado a aceitar propostas de “venda
casada” para abrir sua conta: condicionar a abertura da
conta
corrente à aquisição de um seguro de vida,
por exemplo, é ilegal
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Assim como todos os outros documentos, o contrato deve ser
lido com todo o cuidado antes de ser assinado. Nele estão
os direitos e deveres de ambas as partes, quais serviços
serão oferecidos e quais as tarifas cobradas.
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Os bancos são obrigados a fornecer uma cópia
do contrato aos seus clientes, antes que esse documento seja
assinado. Mas na prática a maioria das instituições
não faz isso, permitindo apenas sua leitura na própria
agência
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Exija a cópia do contrato, assim como de todos os outros
documentos que você tiver de preencher e assinar, pois
isso é seu direito.
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Quando um cliente entra na Justiça contra seu banco,
independente do motivo, a pendência deve ser resolvida
no foro da localidade em que ele mora – mesmo que exista
cláusula contratual definindo que o foro é em
outro lugar.
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