IstoÉ Online - 1601 - Quebra de decoro

Ética

Quebra de decoro
Senador recomenda cassação de Estevão, que acusa relatório de ser peça da oposiçãos

Eduardo Hollanda

Foto: André Dusek

Estevão será julgado dia 14 e ACM promete votar cassação no mesmo dia

Em um relatório de 47 páginas, o senador Jefferson Peres (PDT-AM), pediu à Comissão de Ética do Senado a cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra do decoro parlamentar. Peres considerou que Luiz Estevão, durante as investigações da CPI do Judiciário, que apurou o superfaturamento e desvio de R$ 169 milhões da obra de construção da sede do TRT de São Paulo, não falou a verdade aos senadores sobre seu envolvimento com o juiz Nicolau dos Santos Neto e com a Construtora Incal, responsável pela obra. O julgamento de Luiz Estevão pelo Conselho de Ética está marcado para o dia 14, quando se encerra o prazo de defesa dado ao senador para explicar uma nova acusação, feita pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de que Estêvão é o verdadeiro dono da Incal.

Para Estevão, o relatório de Peres não trouxe nenhum fato novo ao processo. “É todo baseado nas denúncias da CPI”, afirmou. Trata-se, segundo ele, de uma peça de oposição “tão alucinadamente condenatório que extrapola”. Segundo o senador, ele pretende também contestar a legitimidade dos documentos apresentados por Brindeiro e usar todos os prazos regimentais possíveis para protelar a votação da Comissão de Ética. Se ocorrer mesmo no dia 14, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que já declarou publicamente seu voto a favor da cassação, afirmou que pretende realizar a votação final no plenário da Casa ainda este mês. ACM, com a cassação pretende atingir seu arquiinimigo Jáder Barbalho (PMDB-PA), líder do partido no Senado. Ele afirmou que, se for necessário, adia a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até que a votação aconteça. Pela Constituição, a votação da LDO não pode ser interrompida por recesso parlamentar. Deste modo, ACM garantiria uma alta presença de senadores em Brasília para a sessão que decidirá o futuro de Luiz Estevão, assegurando assim o quórum necessário. Para cassar um senador, são necessários 42 votos favoráveis à punição do total de 81 senadores.

A CPI do Judiciário acusa Estevão, de ter recebido, através da sua Construtora OK, US$ 39 milhões da Incal, vencedora da concorrência. Estas transferências de dinheiro foram descobertas com a quebra do sigilo bancário da Incal e de seu dono, Fábio Monteiro de Barros. A quebra do sigilo telefônico de Monteiro de Barros e do juiz Nicolau mostrou também dezenas de ligações entre os dois e Estevão. Todas essas negociações ocorreram antes de o senador ser eleito em 1998. O processo de cassação do mandato se deu porque, durante os vários depoimentos prestados à CPI, ele escondeu o relacionamento entre suas empresas e a Incal. Os documentos descobertos pelo Ministério Público Federal, depois da prisão de Fábio Monteiro de Barros em São Paulo, mostram que Estêvão teria 90% das ações da Incal, o que caracterizaria como fraudulenta a concorrência em que a OK foi derrotada. Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, vice-presidente da Incal, já estão presos. O juiz Nicolau dos Santos Neto está foragido. O procurador-geral da República também pediu ao STF que Estêevão seja processado pelos mesmos crimes a que respondem os três (falsidade ideológica, sonegação fiscal e desvio de dinheiro público), por considerá-lo dono da Incal.

Documentos mostram que senador é dono de 90% da Incal