A PM no limite
Comandante da PM de São Paulo admite que não há solução a curto prazo para a violência e culpa a legislação

Florência Costa e Gabriela Carelli

Foto: Hélcio Nagamine

Coronel Melo: “No ano assado foram exonerados 727 policiais”

As críticas são inesgotáveis. A violência cresce assustadoramente. A população tem medo da polícia que bate, mas ao mesmo tempo reclama da falta de policiais nas ruas. Como não bastasse, estão-se tornando frequentes os casos de policiais envolvidos com o narcotráfico. E, em meio a essa crise da segurança pública que todo o País enfrenta, o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Rui César Melo, resume o drama: “A polícia está no limite de sua atuação. Já fizemos de tudo, mas a criminalidade continua crescendo.” Há um mês presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, o coronel de 49 anos diz que o combate ao crime depende da mudança na legislação penal e do sistema penitenciário. “Nós prendemos, mas, por causa da lei e da falta de presídios, o bandido volta para a rua.” Apesar do aparente pessimismo, Melo mostra um outro lado, surpreendente para quem passou 21 dos 32 anos de profissão justamente nos batalhões de choque que protagonizaram confrontos violentos em vários pontos do País. “Em São Paulo, a polícia teve de cumprir a lei e tirar pessoas das casas nas quais moravam. Você acha que os soldados gostam de fazer isso? Eles também são humildes e moram, muitas vezes, em condições iguais. Lamentamos por nossa imagem e pela sociedade.”

ISTOÉ – Quais os principais problemas das polícias militares?
Coronel Rui César Melo – O principal problema é a legislação defasada. Temos um código penal da década de 40, outro código de processo penal idem, e uma Lei de Execuções Penais perversa com relação ao combate ao crime. A pena ainda é formulada para quem rouba galinha. Um exemplo. A pena mínima no Brasil é de 5 anos e 4 meses. Pela lei penal, a pessoa tem direito a regime semi-aberto, depois de cumprir um terço da pena, se tiver bom comportamento. Mas isso é um excelente álibi. O preso dorme na cadeia e, de dia, pratica seus crimes.

ISTOÉ – E o que o sr. sugere?
Melo – Um sistema penitenciário no âmbito federal. Hoje, o Brasil tem 100 presos por 100 mil habitantes. Nos EUA, há 700 por 100 mil. Mas o que se passa no Brasil se passa nos EUA. Lá, porém, o combate é mais forte. Não é à toa que a criminalidade nos EUA cai em todos os Estados. A tolerância zero americana, que tanto se fala, tem muito mais relação com o sistema penal deles do que com a polícia. Aqui, se você for preso portando uma arma sem licença, você pode pegar dois anos de prisão, mas tem direito a pagar R$ 50 de fiança e responder em liberdade. Nos EUA, são 6 anos de cadeia. Os legisladores criam essas facilidades porque sabem que o sistema não funciona, não tem vagas e não consegue reeducar o preso.

ISTOÉ – O sr. quer dizer que a atuação da polícia fica fragilizada porque os criminosos não são punidos?
Melo – A falta de punição prejudica a polícia e a Justiça. Nossa Justiça é extremamente ritualista, protelatória. De tão lenta, ela quase se transforma numa Injustiça. A lei atual instrumentaliza o mal.

ISTOÉ – Como o sr. avalia as críticas feitas à PM?
Melo – A PM deveria fazer a prevenção. Se você prende e a pessoa fica presa, é um excelente mecanismo de prevenção.

ISTOÉ – Segundo as pesquisas, a segurança pública é um dos principais problemas...
Melo – Ela com certeza é o problema número 1 do País. A gente se sente inseguro porque sai à rua e tem medo de ser atingido por uma bala perdida, de ser roubado, de ser violentado de várias maneiras. A gente procura a polícia, mas ela se torna pouca pelas próprias circunstâncias. Por exemplo, a minha polícia, preventiva e ostensiva, muitas vezes está na delegacia acompanhando as ocorrências. Já se tem pouca polícia e acaba ficando a imagem de que se tem menos ainda. Muitas vezes, a polícia acaba fazendo o papel da prefeitura nas questões sociais. Um quarto das ocorrências da PM é de natureza social.

ISTOÉ – Essa criminalidade, então, tem solução a curto prazo?
Melo – A curto prazo não.

ISTOÉ – O que a polícia pode fazer?
Melo – A polícia está no limite, no limite de sua atuação. Nós prendemos, em 1999, cerca de 90 mil pessoas, das quais 30 mil menores. Nós apreendemos 26 mil armas de fogo, de todos os calibres, granadas de mão, fuzis e metralhadoras. Isso, em qualquer país do mundo, seria suficiente para fazer a criminalidade cair. Mas mesmo com aumento nas apreensões, os índices não têm cedido.

ISTOÉ – A PM também tem culpa?
Melo – Hoje está patente que a questão da segurança não depende exclusivamente da atuação policial. Se aumentarmos o número de policiais em atividade, teremos um pequeno aumento em termos de produtividade, mas não haverá diminuição da criminalidade. Até porque a pessoa vai presa e não permanece presa. Dos 90 mil que prendemos no ano passado, o máximo que ficou detido no sistema prisional foram 15 mil. Vale lembrar que 75% dos crimes são roubos, estupros, homicídios, latrocínio e tráfico de drogas. São crimes cometidos por pessoas que deveriam ficar presas.

ISTOÉ – Como o sr. avalia os confrontos ocorridos recentemente na avenida Paulista e em Guaianases (SP)? Houve abuso da polícia?
Melo – Os confrontos não foram violentos, mas enérgicos. Lamentamos muito o ocorrido, a imagem da polícia acabou prejudicada. Nos dois casos, só cumprimos a lei. Fatos como esses, com feridos, acontecem também no Primeiro Mundo. Lamentamos porque a questão é social, principalmente em Guaianases. Pessoas perderam suas casas. E você acha que os soldados gostam de fazer isso? Eles também são humildes e moram, muitas vezes, em condições iguais. Sou favorável a todas as manifestações democráticas. Mas nosso papel é fazer cumprir as leis. Se elas estiverem erradas, que sejam mudadas.

ISTOÉ – E ações da polícia em Porto Seguro, contra os índios, e no Paraná, contra os sem-terra, onde houve uma morte?
Melo – Não há dúvida nenhuma de que essas ações desgastam a instituição. No entanto, é necessário entender que essa atuação de polícia ocorre tanto no Brasil quanto em qualquer parte do mundo. O que não se deseja é que haja morte. E procura-se evitar de todas as formas a atuação das Forças Armadas. Quando isso ocorreu, na desocupação da CSN, em Volta Redonda, em 1988, houve três mortes desnecessárias.

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