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Assembléia Francesa aprova projeto que proíbe envio de spam

Quinta, 27 de fevereiro de 2003, 10h56

Deputados da Assembléia Nacional Francesa aprovaram nesta semana um projeto de lei que proíbe o envio de spam de caráter publicitário, estabelece regras para reforçar a proteção dos internautas e define as punições para a cibercriminalidade. O projeto também se destina a regulamentar o comércio eletrônico, criando uma espécie de responsabilidade global, que será testada durante um ano junto aos comerciantes virtuais.

Na mesma sessão, os deputados discutiram a responsabilidade dos provedores no que se refere aos sites que fazem apologia aos crimes de guerra contra a humanidade, à discriminação racial e à pedofilia. Apesar de ter sido aprovada pela Assembléia, a lei ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.

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