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Advogado quer investigação de mecanismos anticópia da EMI

Quarta, 30 de outubro de 2002, 11h36
Depois das provocações para apuração da responsabilidade pela prática de spam e cookies (SP e PR) e venda casada em computadores (SP), o advogado paulistano Amaro Moraes e Silva Neto encaminhou, na sexta-feira, dia 25, nova provocação ao Ministério Público (MP) de São Paulo, para a apuração de responsabilidades dos diretores da gravadora EMI Brasil Ltda. O advogado quer que o MP investigue a legalidade da utilização de mecanismos anticópia em CDs musicais, tais como foram utilizados nos recentes CDs dos grupos Exaltasamba ("Ao Vivo") e Paralamas do Sucesso ("Longo Caminho"), ambos do "cast" da gravadora.

Amaro, que é autor das obras "Privacidade na Internet" (Edipro, 2001) e "E-mails Indesejados à Luz do Direito" (Quartier Latin, 2002) entende que a adoção de mecanismos que impedem a cópia de um CD musical extrapola os direitos patrimoniais do autor e afronta o ordenamento jurídico brasileiro sob diversos aspectos.

No pedido, entre outros, requereu a interdição temporária de direitos da EMI, até que a gravadora esclareça ao MP de São Paulo e à população quais são seus objetivos. Ele também pede que os CDs que estão sendo comercializados pela EMI com o dispositivo "antipirataria" sejam recolhidos. Veja a íntegra da provocação aqui.

(Omar Kaminski é advogado especializado em Direito da Informática e responsável pelo site Internet Legal)

Omar Kaminski

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