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China muda regras de registro de domínios na Internet

Quarta, 21 de agosto de 2002, 16h32
O número de nomes de domínio baseados no chinês (com o sufixo "cn") deverá em breve sofrer um aumento sensível. O motivo é a facilitação das regras de registro trazida pelo ministro da Tecnologia da Informação, que deverá ocorrer no final do mês que vem. O ministro, que tornou público seu regulamento sobre nomes de domínio pela primeira vez em 1997, é a mais alta autoridade da Internet na China.

No último dia 15 de agosto, o ministro trouxe a público um novo regulamento, parte de um esforço para estimular o desenvolvimento da Internet na China, e garantir a segurança da informação, conforme divulgou Fu Jing, do jornal China Daily.

Após 30 de setembro, os requerentes qualificados terão os domínios aprovados em até seis horas, contadas do registo online. Atualmente, o procedimento exige cerca de cinco dias. De acordo com o novo regulamento, o custo de utilização de um nome de domínio será decidido pelo mercado, e não pelas autoridades da informação. Atualmente, cada usuário do sufixo "cn" recolhe uma taxa anual de 300 yuan (cerca de R$ 110).

Liu Zhihong, diretor do centro de informações da rede Internet da China (CNNIC), disse que o afrouxamento na regulamentação irá possibilitar um acesso muito mais fácil e rápido aos solicitantes do nome de domínio. O CNNIC, uma organização considerada neutra e sem fins lucrativos, que foi autorizada e é conduzida pelo ministro, é a responsável pelo gerenciamento diário dos nomes do domínio naquele país.

Os nomes do domínio na China estão sendo considerados um ótimo investimento. As estatísticas demonstram que aproximadamente 90% dos usuários de Internet na China registraram domínios "com" ou "net", somando cerca de 700 mil. Os nomes do domínio com o sufixo "cn" aumentaram de pouco mais de 4 mil em 1997 para aproximadamente 126 mil no fim de junho de 2002.

"A situação não é benéfica para o futuro da segurança da informação da China," afirmou Liu. Desde o momento que os nomes de domínio, como bens incorpóreos, estão se tornando tão importantes quanto as marcas registradas, a conscientização a respeito deverá ser aprimorada, disse o oficial. Segundo pesquisas, em 2007 de cada três usuários da Internet, um estará falando mandarim.

Mas a China está desenvolvendo um sistema de monitoramento e censura que deverá alterar o foco do "Grande Firewall" (os cinco gateways da China), da fronteira virtual da nação para os computadores pessoais e cibercafés, de acordo com Doug Nairne, do South China Morning.

O plano, considerado parte da iniciativa chamada de "Escudo Dourado", está alarmando organizações como o Centro Internacional para os Direitos Humanos e Desenvolvimento da Democracia, que afirmou este ano em um comitê das Nações Unidas que a China está alterando sua política, da censura de massa na Internet para uma política de vigilância e punição de usuários individuais.

Uma pesquisa elaborada por analistas do Gartner descreveu o "Escudo Dourado" como sendo "uma rede de vigilância digital monolítica, que conecta agências de segurança nacionais, regionais e locais utilizando-se da Internet e de câmeras de vídeo em rede".

De um lado, o início da abertura para o comércio internacional. Do outro, o nascimento de um novo Grande Irmão. Eis a China na Internet, hoje.

(Omar Kaminski é advogado especializado em Direito da Informática e responsável pelo site Internet Legal)

Omar Kaminski

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