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Advogados fazem nova investida contra o spam

Segunda, 27 de maio de 2002, 12h02
Os advogados Omar Kaminski, do Paraná, e Amaro Moraes e Silva Neto, de São Paulo, apresentaram apelação contra decisão do promotor Ciro Expedito Scheraiber, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná. Há cerca de dois meses, Scheraiber decidiu arquivar a representação feita pelos dois advogados contra o envio de mensagens comerciais não solicitadas, o infame spam.

O promotor considerou que a remessa de spam por alguns usuários dentre os milhares que possuem um endereço eletrônico "não legitimaria o interesse social, ou público, a mover o Ministério Público na empreitada" de investigar e punir seus autores.

Na quinta-feira passada, Kaminski e Silva Neto protocolaram um pedido de reconsideração da decisão. Um dos argumentos usados pelos advogados aponta contra outro motivo apresentado por Scheraiber "de que só é aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos spams de cunho publicitário quando os fatos indicarem publicidade enganosa ou abusiva", ou quando o autor da publicidade não se identifica.

Os dois advogados consideram que os spammers não só utilizam publicidade enganosa, como se valem de outros artifícios para enviar as mensagens, incluindo a obtenção de enormes listas de endereços eletrônicos, muitas vezes de modo ilícito.

Citam também ardis comumente usados pelos spammers para aguçar a curiosidade dos internautas e induzi-los a abrir mensagens cujo conteúdo normalmente não tem relação com títulos como:

- Muito obrigado...
- VOCÊ GANHOU!!!
- Um amigo seu o indicou.
- NÃO PENSA QUE ME ESQUECI DE VOCÊ...
- MUITO IMPORTANTE E INTERESSANTE
- IMPORTANTE E RELEVANTE
- COMUNICADO URGENTE

E concluem: "Enfim, nossos dados são acessados pelas mais diversas formas e por pessoas de toda a localidade do Planeta. (...) Isso até termos a Interplanet. Aí estaremos recebendo spams até de Marte".

Há cerca de duas semanas, a decisão do promotor foi confirmada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do Paraná. Nesta ocasião, porém, houve uma vitória parcial da representação. O CSMP determinou a remessa do processo aos parlamentares federais do Paraná, à Confederação Nacional do Ministério Público (CONAMP) e à Anatel, para o estudo do assunto e elaboração de propostas pelas vias legislativa e administrativa.

O texto completo do recurso de Kaminski e Silva Neto pode ser visto aqui.

Giordani Rodrigues

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