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Internet escolar está cada vez mais distante

Terça, 12 de março de 2002, 16h44
Uma proposta que tem como alvo mais de 13 mil escolas públicas brasileiras, levando até elas o que hoje é fator essencial para o mercado de trabalho: a informática básica e o acesso à Internet. Mas parece que as escolas terão que esperar muito para ver o início desse programa 'prá lá de moderno'. Enquanto um novo edital do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, ou Fust, para a área educacional não for elaborado, as propostas das empresas interessadas não podem ser abertas e a verba que corresponde a R$ 700 milhões (apenas para informatização das escolas) não pode ser utilizada. Tudo por causa da polêmica em torno do Fust, cujo edital está sub judice.

Uma reportagem mostrou a situação das escolas públicas mineiras contempladas pela primeira fase do ProInfo (Programa Nacional de Informática na Educação). Foram encontradas verdadeiras 'aberrações', por exemplo, no município de Conceição do Mato Dentro, onde a rede elétrica precária não permite que os micros de algumas escolas funcionem. Com um tom crítico, as diretoras colocam: 'como vamos nos preocupar com Internet se nem a TV funciona?'.

O edital do Programa do Fust - Computadores nas Escolas foi impedido pela Justiça a partir de mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB) e pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Walter Pinheiro (PT/BA). Uma série de irregularidades foram comprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) através de um relatório divulgado em dezembro do ano passado.

A principal crítica de Miranda é de que a compra e a instalação de quase 300 mil computadores (quase toda a produção nacional) e os serviços de valor adicionado (provedor de acesso à Web) e de telecomunicações sejam feitos pelas concessionárias de telecomunicações. "Isso corresponde a um monopólio das concessionárias. É um jogo de interesses, que tem como propósito fazer com que as empresas alcancem as metas previstas pela Anatel para que possam ampliar sua área de atuação. Isso pode ser conseguido através do Fust", critica.

Para o parlamentar, é notório que as concessionárias trabalham associadas a provedores de Internet, que muitas vezes, são controladas pelo mesmo grupo econômico. A situação também se complica quando entra a discussão acerca do sistema operacional a ser utilizado pelas escolas nas categorias A, B e C (referentes às modalidades: estações de trabalho, servidores e bibliotecas e acesso à Internet), se Windows ou Linux, mais conhecido como software livre.

Para Sérgio Miranda, o programa contemplado pelo Fust corre o risco de seguir a mesma trilha de insucesso do ProInfo, além de que, segundo denúncias acatadas pelo Tribunal de Contas da União, poderia privilegiar empresas monopolistas, a começar pela Microsoft. Na extensa lista de irregularidades apontadas pelo Tribunal está a não observância à Lei Geral das Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) ao determinar que o sistema operacional Windows deve ser utilizado em micros com certa configuração - diga-se de passagem, a maioria a ser adquirida para as escolas de ensino médio.

A Anatel alega que a escolha pelo sistema Windows foi feita pelas próprias instituições de ensino e que a agência apenas acatou a decisão delas. Entretanto, Sérgio Miranda diz que a Secretaria de Educação e Ensino à Distância (SEED) através da Anatel, teria enviado às Secretarias de Estado da Educação ofícios privilegiando a escolha pelo software da Microsoft. "Apenas estados como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Pernambuco optaram pelos dois sistemas operacionais, enquanto que os demais foram influenciados pelo documento da coordenação do Fust", comenta.

No dia 19 de fevereiro, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, em reunião com o parlamentar, se mostrou favorável a um acordo entre Governo e Oposição para agilizar a implantação do programa. O deputado Sérgio Miranda participou dos debates para a votação e aprovação da legislação atual e reafirmou ao ministro seu compromisso com a universalização dos serviços de telecomunicações. Enquanto Oposição e Governo ensaiam um acordo para colocar nas 13 mil escolas os computadores, as empresas de telecomunicações brigam para ver quem é que vai ficar com esse queijo...

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