Informática

» Notícias

» Download

» Análises

» Compras

» Boletim

» Contato

WIRED NEWS

» Negócios

» Cultura

» Política

» Tecnologia

IDG NOW!

» Business

» Carreira

» Corporate

» E-commerce

» Internet

» PC News

» Telecom

PC WORLD

» Update

» Testes

» FileWorld

» Guia de compras

» Prática

ZDNET

» Downloads

AJUDA

» Tutoriais

» Dicas

» Dúvidas

» Vírus

» Glossário

GAMES

» Outerspace

» Terra Games

» Games Now!

COLUNISTAS

» Sandra Pecis

» Mais colunistas

CANAIS

» Computerworld

» Publish

» WebWorld

» WD/Jobs

» Istoé Digital

» Macmania

» MP3Box

» Personal Web

» Surf Point

BUSCA

digite + enter

» Terra Busca

Capa » Notícias

Em decisão inédita, juíza de MS diz que spam não é crime

Quinta, 03 de janeiro de 2002, 17h49

A Justiça de Mato Grosso do Sul é a primeira no país a se pronunciar sobre o envio de mensagens não solicitadas por e-mail (spam). A decisão da juíza leiga Rosângela Lieko Kato da 6.ª Vara do Juizado Especial Cível Micro Empresas comparou o spam ao envio de mala direta através dos Correios. Segundo a juíza, seria "um contra-senso admitir-se que alguém precisa de uma autorização para nos enviar uma correspondência. Na verdade, o que se quer é ter mecanismos que reduzam a níveis mínimos o volume de 'junk e-mails' (mensagens lixo) em nossas caixas postais eletrônicas... portanto, não há o que caracterizar em violação à intimidade, à vida privada, à honra... Apenas o que se configura é a utilização de meios modernos e eficazes nos dias atuais, como as mensagens de marketing via Internet".

O advogado João Campos ingressou com ação de indenização contra as empresas Inova Tecnologia S/C, O Site Entretenimentos e o Portal Planeta Serviços e Internet. Ele pediu indenização de R$ 5 mil por uso indevido de seu nome no cadastro e pela invasão de sua caixa postal por mensagens não autorizadas.

Campos e seu advogado, Michael Frank Gorski, não foram encontrados para comentar a decisão, proferida no dia 7 e publicada no Diário Oficial do dia 28 de dezembro.

Campo Grande News

Volta para a capa | Volta para as notícias


Fórum
Deixe a sua opinião sobre
esta notícia



Mais
Clique nas imagens para ler as notícias dos canais:

Wired News
IDG Now!
PC World
Computerworld
Macmania
WebWorld

Boletim
Receba notícias e outras informações por e-mail
 » Conheça o Terra em outros países Resolução mínima de 800x600 © Copyright 2002,Terra Networks, S.A Proibida sua reprodução total ou parcial
  Anuncie  | Assine | Central de Assinate | Clube Terra | Fale com o Terra | Aviso Legal | Política de Privacidade