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Infoguerra Empresa brasileira paga indenização por enviar spam

Sexta, 29 de junho de 2001, 11h42
Uma empresa brasileira foi obrigada a pagar R$ 800 ao advogado João de Campos Corrêa, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por envio de spam, nome dado a mensagens de e-mail não solicitadas. A informação foi divulgada ontem à tarde pela revista Consultor Jurídico.

O valor da indenização foi acertado em um acordo na Justiça. Além da multa, a empresa também se comprometeu a não mais usar listas de e-mail desconhecidas. Por sua vez, o advogado se comprometeu a não divulgar o nome da empresa, evitando que mais de 3 mil internautas que receberam seus spams tomem a mesma atitude. Segundo a reportagem, o advogado justificou seu silêncio alegando que "se para cada internauta a empresa tiver de pagar os mesmos R$ 800, terá prejuízos".

No final de abril, Corrêa havia entrado com uma ação indenizatória contra duas empresas que vinham enchendo sua caixa de correio eletrônico com "uma enxurrada de mensagens indesejadas". Uma das empresas oferece listas com milhares de endereços de e-mail para quem quiser comprá-las. A outra, vende equipamentos para cozinha e enviou mensagens não-solicitadas ao advogado. Corrêa pedia R$ 5 mil de indenização para cada uma.

Os nomes destas duas empresas são conhecidos e constam de outra matéria publicada pela mesma revista. No entanto, o advogado pretendia entrar com ações contra mais 60 empresas até meados de maio. Não se sabe, portanto, qual foi atingida agora.

Nos processos, João Corrêa invoca a Constituição Federal, o Código do Consumidor e o Código Civil como fundamentação de seus argumentos. Entre outras coisas, os artigos citados referem-se à inviolabilidade da vida privada e da correspondência e à ilegalidade do envio de produtos ou serviços não-solicitados pelo consumidor.

No Brasil, proliferam empresas que oferecem abertamente cadastros com endereços de e-mail de pessoas físicas e jurídicas para a prática do spam. Os endereços são vendidos por lote e por categorias, como médicos, imobiliárias, hotéis, e outros. Para justificar suas ações, muitas destas empresas citam uma lei que sequer existe no país.

Chamado de "105º Congresso Base das Normativas Internacionais sobre o SPAM", na verdade a citação é uma deturpação de uma lei americana sobre telecomunicações. O Movimento Anti-Spam Brasileiro possui até um texto ironizando a justificativa com o título de "105º Congresso Mundial dos Spammers Brasileiros".

Se a ação ganha pelo advogado João Corrêa servir de exemplo para outras pessoas que diariamente recebem e-mails não solicitados, os spammers brasileiros estarão em maus lençóis.

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Giordani Rodrigues

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