Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, defendeu neste domingo a punição do atual vice-presidente de futebol e presidente eleito do Vasco, deputado Eurico Miranda (PPB-RJ). Na sua opinião, ele deve perder a imunidade parlamentar para ser processado, no mínimo, por crime de perigo comum, com base no art. 256 do Código Penal, como responsável pelo desabamento do alambrado do estádio de São Januário, que feriu centenas de torcedores e provocou a suspensão da partida final da Copa João Havelange, no sábado.

O art. 256 prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem "causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem". Se o crime for considerado culposo, a pena é reduzida para detenção de seis meses a um ano. Já o art. 258 diz que, se do crime doloso de perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade, e, no caso de culpa, se do fato resultar lesão corporal, a pena também aumenta-se de metade.

JB Online