Cartórios

Plano de Habitação "Minha Casa minha Vida"

O custo de registro de imóveis será reduzido ao mutuário. Para renda entre zero e três salários, será gratuito. Para três a seis salários, terá redução de 90% da cobrança. Para seis a dez salários, a redução será de 80%.

O prazo para registro de incorporação também será reduzido. Atualmente leva-se 30 dias para obter o número. Com o novo plano, os cartórios levarão 15 dias para conceder o registro que permite o início do empreendimento. Também levará 15 dias para emissão do registro definitivo.