Anexo I – TABELA DE CÓDIGOS DE PAGAMENTOS E DOAÇÕES


Cód.

Descrição

Beneficiário

01

Despesas com instrução no Brasil

Nome da instituição de educação

CNPJ da instituição de educação

02

Despesas com instrução no exterior

Nome da instituição de educação

09

Fonoaudiólogos no Brasil

Nome do profissional prestador do serviço

CPF do profissional prestador do serviço

10

Médicos no Brasil

Nome do profissional prestador do serviço

CPF do profissional prestador do serviço

11

Dentistas no Brasil

Nome do profissional prestador do serviço

CPF do profissional prestador do serviço

12

Psicólogos no Brasil

Nome do profissional prestador do serviço

CPF do profissional prestador do serviço

13

Fisioterapeutas no Brasil

Nome do profissional prestador do serviço

CPF do profissional prestador do serviço

14

Terapeutas ocupacionais no Brasil


Nome do profissional prestador do serviço

CPF do profissional prestador do serviço

15

Médicos no exterior

Nome do profissional prestador do serviço

16

Dentistas no exterior

Nome do profissional prestador do serviço

17

Psicólogos no exterior

Nome do profissional prestador do serviço

18

Fisioterapeutas no exterior

Nome do profissional prestador do serviço

19

Terapeutas ocupacionais no exterior

Nome do profissional prestador do serviço

20

Fonoaudiólogos no exterior

Nome do profissional prestador do serviço

21

Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil

Nome da instituição prestadora do serviço

CNPJ da instituição prestadora do serviço

22

Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior

Nome da instituição prestadora do serviço

26

Planos de saúde no Brasil

Nome da operadora do plano de saúde

CNPJ da operadora do plano de saúde

30

Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil

Nome do alimentando

CPF do alimentando

31

Pensão alimentícia judicial paga a não-residente no exterior

Nome do alimentando

33

Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil

Nome do alimentando

CPF do alimentando

34

Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a não-residente no exterior

Nome do alimentando

36

Contribuições a entidades de previdência complementar


Nome da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora

CNPJ da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora

38

Fundo de aposentadoria programada individual (Fapi)

Nome da administradora do Fapi

CNPJ da administradora do Fapi

40

Doação - Estatuto da Criança e do Adolescente

Nome do Fundo

CNPJ do Fundo

41

Incentivo à cultura

Nome do produtor/Fundo Nacional de Cultura

CPF/CNPJ do produtor/CNPJ do Fundo Nacional de Cultura

42

Incentivo à atividade audiovisual

Nome do produtor/Fundo de Investimento Cultural/Funcines

CPF/CNPJ do produtor/CNPJ do Fundo de Investimento Cultural/Funcines

43

Incentivo ao desporto

Nome do proponente do projeto

CNPJ do proponente do projeto

50

Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico

Nome do empregado doméstico

CPF do empregado doméstico

NIT do empregado doméstico

60

Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)

Nome do advogado ou escritório de advocacia

CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia

61

Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)

Nome do advogado ou escritório de advocacia

CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia

62

Advogados (demais honorários)

Nome do advogado ou escritório de advocacia

CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia

66

Engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais, exceto advogados

Nome do profissional liberal (exceto advogados)

CPF do profissional liberal (exceto advogados)

70

Aluguéis de imóveis

Nome do locador

CPF/CNPJ do locador

71

Administrador de Imóveis – pessoa física

Nome do profissional prestador do serviço

CPF/CNPJ do profissional prestador do serviço

76

Arrendamento rural

Nome do arrendador rural

CPF do arrendador rural

80

Doações em espécie a residente no Brasil

Nome do donatário

CPF do donatário

81

Doações em bens e direitos a residente no Brasil

Nome do donatário

CPF do donatário

99

Outros

Nome do beneficiário

CPF/CNPJ do beneficiário