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Projeto permite avanço do desmatamento na Amazônia

O Projeto de Lei n.º 6424, de dezembro de 2005, que propõe mudanças no Código Florestal brasileiro, é a nova ameaça para as florestas brasileiras, em especial a situada na Amazônia Legal, que engloba os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, partes Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. O projeto tramita em regime conclusivo na Câmara dos Deputados e prevê redução da Reserva Legal de 80% para 50% nas propriedades privadas e posses, inclusão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo da Reserva Legal (RL) nessas propriedades, recomposição até 30% das RLs com espécies exóticas, compensação da RL em outro Estado e ampliação do período de anistia de 1996 para 2006 para quem desmatou além do limite de 20%. "Trata-se de uma tentativa de burlar a legislação", diz o deputado Sarney Filho (PV-MA), da Frente Parlamentar Ambientalista.

O Greenpeace vê com muita preocupação a tramitação do projeto e acredita que a única forma de detê-lo é utilizar a pressão da sociedade brasileira. "Do contrário, poderá ser aprovado rapidamente. Para evitar esse golpe mortal nas florestas brasileiras, nós iniciamos a campanha Meia Amazônia Não. No site www.meiaamazonianao.org.br, as pessoas podem aderir ao abaixo-assinado contra esse projeto", diz Marcio Astrini, coordenador da Campanha de Florestas da organização.

O Projeto de Lei n.º 6424, aprovado no Senado, passou pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara, foi para a Comissão de Agricultura, onde foi totalmente alterado, voltou à Comissão de Meio Ambiente e seguriá para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, vai para o Senado, onde será votado no plenário. Segue, então, para o presidente da República. Ele foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) em dezembro de 2005 e tinha o objetivo de estimular os proprietários rurais a recuperar as reservas legais mediante alternativa financeira. Mas, segundo seu autor, foi totalmente "deformado", quando foi para a Comissão de Agricultura. "O projeto, também conhecido como Projeto Floresta Zero, foi chamado pela Comissão de Agricultura, porque, lá, os ruralistas têm maioria", completa Astrini. "Ele permite ações como a do sujeito que desmata em São Paulo e compensa no Amazonas, onde a terra é barata, por exemplo", diz o dirigente da organização.

O representante do Greenpeace lembra que, se aprovado, o projeto vai ampliar a pressão sobre a floresta justamente onde ela está mais exposta, em áreas em que o Índice de Desenvolvimento Humano é comparável ao da Etiópia e a produtividade é baixíssima, entre outros. "Aumentar o desmatamento é uma tragédia para o mundo e para o Brasil. Qualquer mudança na Amazônia mexe com todo o regime climático do País. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que 70% das chuvas de São Paulo só são possíveis por causa da existência da cobertura vegetal na Amazônia", diz Astrini. Ele lembra que, com base na taxa anual de destruição da floresta, a estimativa é a de que, em duas décadas, 31% das árvores da floresta estarão derrubadas e 24% das terras, degradadas.

Antonio Gaspar