Os recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água do setor elétrico devem ser aplicados prioritariamente, em 2009, na despoluição de bacias hidrográficas, em planos de recursos hídricos, no enquadramento de rios e lagos e na organização de sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos.
A resolução acaba de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e constará dos programas e ações do Plano Plurianual da Agência Nacional de Águas (ANA). A legislação determina que setenta e cinco centésimos por cento do valor da energia produzida constitutem pagamento pelo uso de recursos hídricos.