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Sexta-feira, 9 de Março
de 2001
NO
FUNDO, SÓ REFORMAS
O
pacote de FHC tem três peças relevantes: a nova Lei das S/As, a
nova Lei de Falências e a regulamentação do sistema financeiro.
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E
Fernando Henrique fez valer a promessa: anunciou o que terá
de fazer em menos de dois anos para fixar seus dois mandatos como
o de uma era de transformações econômicas inesquecíveis.
Foi diante de todo o seu ministério, alguns aliados políticos,
assessores. Com pompa, na quinta-feira,8, falou em RS$ 67,2 bilhões
de investimentos, distribuídos em 50 programas estratégicos.
Tem tudo o que, até hoje, ainda estava na plataforma de metas
não cumpridas. Obras de infra-estrutura – como o rodoanel
em São Paulo e a transposição do Rio São
Francisco, no Norte/Nordeste. Além da duplicação
de rodovias, privatizações. Essa é, decerto,
a parte vistosa, aquela que serve ao currículo de campanha
do partido nas próximas eleições – que
depende ainda, claro, da boa vontade do Congresso e do Judiciário,
para aprovação. Mas não se resume a lances
de efeito o que foi desembrulhado no pacotão de fim de mandato
de FHC. A parte boa, aquela que realmente conta, pode ser encontrada
nas viradas de legislação que embicam a economia numa
direção mais competitiva. A nova Lei das Falências,
a nova Lei das Sociedades Anônimas e a nova regulamentação
do sistema financeiro, por exemplo. Juntas, as três trazem
um conjunto de medidas que facilitam a iniciativa privada. No campo
das S/As, todas as decisões vão na direção
de privilegiar o acionista minoritário. O sistema financeiro,
por sua vez, não deve ver mais ações de socorro
do famigerado Proer, enterrado vivo, com um buraco de R$ 25 bilhões.
No campo das falências, o mote da nova lei é permitir
que os credores recuperem o que emprestaram para empresas quebradas.
Isso será feito a partir de novas garantias e direitos maiores
na hora da execução da falência.
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Pompa
e Circunstância: FHC anuncia seu último pacote diante dos
aliados de governo |
No
pacotão, habitação e saneamento terão
programas específicos, com recursos da ordem de R$ 700 milhões
para atender as regiões metropolitanas. E a CPMF será
de fato extinta. Até o presidente do Banco Central, Armínio
Fraga, animou-se a decretar o seu fim. Só fica em aberto
o que será feito para substituí-la, a partir de julho
de 2002. Reforma tributária também está lá,
com a inevitável ressalva que ela deve sair como fruto de
uma grande discussão e negociações. O ministro
Pedro Malan, por exemplo, continua dizendo que não há
como prescindir dos recursos de arrecadação e que
a reforma de ser alvo de detalhada análise – é,
definitivamente, um item que deve ficar para o próximo governo.
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| Voz
de peso: Fraga junta-se ao coro pelo final do CPMF |
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O
ponto inovador da extensa lista de propostas de FHC diz respeito
ao Projeto Alvorada, que atenderá Estados de baixa renda
a partir da injeção de R$ 14,3 bilhões nas
áreas de educação, saúde e desenvolvimento
socioeconômico. O que o presidente FHC lança é
o melhor dos mundos. Mas, até aí, todos os políticos
sabem listar um projeto de realizações. A diferença
é que o presidente tem em mãos instrumentos para executá-lo.
Começa agora, atrasado, com a segunda etapa, que é
a de trabalhar para tornar as idéias realidade.
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