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A
lista negra do CADIN
As maiores empresas
do País estão no índex dos maus pagadores do governo. Mas será que
isso é justo?
Box:
tabela de maus pagadores
EXPEDITO
FILHO E FERNANDO THOMPSON
Nem
elas escaparam. Das 20 empresas ranqueadas entre as maiores do País,
17 foram parar na lista negra do Cadastro de Inadimplentes do Governo
Federal, o Cadin, espécie de Serviço de Proteção
ao Crédito das empresas. Encabeçam a lista, obtida
com exclusividade por DINHEIRO, gigantes do setor de alimentos,
como os supermercados Carrefour e Pão de Açúcar,
e exemplos do próspero capitalismo nacional, como o Grupo
GP Investimentos, que controla a Ambev e a rede de Lojas Americanas.
A Companhia Petróleo Ipiranga, a Telesp, os consórcios
GM e Volkswagen, a Fiat do Brasil e empresas dos grupos Vale do
Rio Doce e Votorantim estão lá entre os inadimplentes.
A favor delas existe o fato de essas companhias não constarem
entre as maiores devedoras no banco de dados. Mas chamam a atenção
pela exuberância de suas receitas.
Pelas
regras do Cadin seria o fim do mundo estar no cadastro: elas estariam
impedidas de participar de licitações, de contrair
empréstimos públicos, enfim, de ter qualquer outra
relação comercial com o governo. Em tese. Na prática,
o que acontece é o contrário: as empresas mantêm
a mesma relação comercial com o mundo chapa branca.
Das 17 companhias, 10 delas asseguraram à DINHEIRO
que continuam mantendo vínculos normais com o governo. Entre
elas, Carrefour, Cimento Rio Branco (Votorantim), Ipiranga, Shell,
Santista Alimentos, Florestas Rio Doce e Pará Pigmentos (Vale
do Rio Doce), GM leasing, VW leasing, Telesp e Odebrecht.
Desse
universo, sete empresas consideraram as dívidas injustas
e recorreram à Justiça: Carrefour, Pão de Açúcar,
Cimento Rio Branco, Ipiranga, Shell, Floresta Rio Doce e Pará
Pigmentos. O governo tem direito de cobrar. O que acontece é
que essa cobrança está levando as empresas a enfrentarem
uma série de contratempos. No Cadin, porém, nem sempre
vale o que está escrito. A Cimento Rio Branco, do Grupo Votorantim,
entrou na lista negra em 1995 por discordar da mudança da
regra do IR. No ano seguinte, recorreu na Justiça, perdeu
e aceitou pagar os R$ 13 milhões devidos. Não contava
com um detalhe: a Receita cobrou ainda multas, elevando o débito.
A empresa recorreu à Justiça novamente e conseguiu,
em fevereiro deste ano, uma liminar que lhe garante o direito à
limpeza do nome. Ainda que temporariamente. O caso da empresa de
leasing da General Motors é ainda mais absurdo. O nome da
companhia foi listado no Cadin porque um cliente que havia arrendado
um de seus caminhões recebeu uma multa de R$ 640 no Pará
de um fiscal do Ibama. O motivo foi transporte irregular de carga.
O caminhoneiro não pagou, mas quem entrou na lista dos caloteiros
foi a GM. Cada empresa tem uma estratégia própria
para lidar com o Cadin. A Ipiranga, por exemplo, uma vez listada
entre os inadimplentes, correu atrás de uma certidão
de nada consta para assegurar que fosse assinado um contrato de
concessão de área de exploração de petróleo.
E conseguiu. “O Cadin está mal estruturado. O nosso
nome já deveria ter sido retirado de lá”, disse
Marcos Catão, gerente jurídico da Ipiranga. Outra,
a Shell, dormiu no ponto e quando acordou seu nome já constava
da lista. A empresa recebeu duas autuações, uma do
Ministério da Fazenda e outra do extinto Departamento Nacional
de Combustíveis. Os respectivos comunicados, no entanto,
nunca chegaram à subsidiária da Shell, a Sabba, distribuidora
de combustíveis. “Não fomos avisados de que estávamos
no Cadin”, diz Carlos Adolfo Duarte, gerente tributário
da Shell do Brasil. “Foi ridículo a inclusão
do nosso nome no cadastro.” O maior contencioso envolve a Telesp,
uma companhia recém-privatizada, hoje controlada pelo grupo
Telefonica de Espanha. A empresa reluta em pagar uma multa monstruosa
de R$ 167 milhões, herdada da antiga estatal, em razão
de dívidas trabalhistas.
O
governo rebate as acusações dos empresários.
“Quem está no Cadin é devedor líquido
e certo”, diz o secretário da Receita Federal, Everardo
Maciel. Segundo ele, o Cadin faz uma série de advertências
e avisa com antecedência de um mês o futuro listado.
O governo alega que as empresas, muitas vezes, preferem parar no
cadastro a ter de pagar a dívida. É uma forma de ganhar
tempo e dinheiro: com o nome na lista, entram na Justiça
e contestam o valor cobrado em juízo. O Cadin, por seu lado,
não revela os valores da dívida. Nem mesmo a relação
dos devedores. O levantamento feito por DINHEIRO só
foi possível graças ao Siafi, o sistema que contém
informações orçamentárias do governo.
“Essas empresas precisam explicar por que devem, apesar dos
grandes lucros apresentados em seus balanços”, diz o
deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF).
O
Cadin não é necessariamente um serviço cadastral
absolutamente infalível. Longe disso. Como todo serviço
de proteção ao crédito foi construído
a partir de números frios, realidades arbitradas pelo lado
que se julga credor. A queixa das empresas está no fato de
as ocorrências não serem atualizadas com rigor, o que
é uma verdade. Reclamam de possíveis intransigências,
como ausência de notificações. Muitas empresas
nacionais, é certo, habituaram-se em dever para o governo,
tradicionalmente lento para cobrar. E quando isso acontece não
há reclamações. É óbvio que o
Cadin precisa ser reformulado, já que sua função
de impedir os maus pagadores de participarem de concorrências
públicas e de terem acessos a financiamento de bancos públicos,
não está sendo cumprida. Todas as empresas ouvidas
por DINHEIRO asseguraram que continuam trabalhando normalmente.
Fica a pergunta: para que serve o Cadin?
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