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FORO SOMBRIO: grupo julga casos com rapidez
e desperta polêmica
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O
conselho Fazenda
Decisões polêmicas marcam a côrte da Receita Federal encarregada
de julgar disputas sobre impostos
Estela
Caparelli
Um
prédio cinzento no setor comercial de Brasília esconde
um atalho sinuoso e atraente para os interessados em apressar o
julgamento de pendências milionárias com a Receita
Federal. É um espaço de dez andares onde, durante
uma semana a cada mês, se reúnem os integrantes do
Conselho dos Contribuintes, efetivo de mais de uma centena de pessoas
encarregado de intermediar renhidas quedas-de-braço entre
o governo faminto por impostos e quem se julga lesado por este apetite.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Conselho é uma
alternativa à Justiça comum. Seus integrantes são
escolhidos paritariamente pelo próprio ministério
e por entidades da sociedade. Apenas neste mês, suas salas
sediaram três disputas que, somadas, ultrapassaram a marca
de R$ 2 bilhões em interesses. Num destes casos, a Transbrasil
derrotou o governo, que viu decolarem para longe de seus cofres
R$ 350 milhões. Nos outros dois, porém, o resultado
foi inverso: o Banespa foi condenado a pagar R$ 1,8 bilhão
e a Embratel, R$ 65 milhões.
Para
submeter uma causa ao Conselho, cuja decisão é sempre
mais rápida do que uma sentença judicial, é
preciso bancar um depósito de 30% do valor em disputa. Um
sorteio irá determinar qual turma julgará o caso.
A distribuição é feita por tipo de imposto
em discussão: de renda, taxas de comércio exterior
e contribuições sociais. Sete andares são ocupados
por disputas de Imposto de Renda. Ali, no chamado Primeiro Conselho,
seus 64 integrantes julgaram 1.289 casos este ano, dos quais 620
a União perdeu total ou parcialmente.
As
sessões despertam polêmica. Em 14 de março,
o Conselho decidiu baixar de R$ 35 milhões para R$ 23 milhões
um crédito tributário da Construtora Ikal, do empresário
Fábio Monteiro (sócio do ex-senador Luiz Estevão)
em um caso de sonegação fiscal de dinheiro obtido
na construção do TRT. Os conselheiros não viram
fraude nos registros falsos da Ikal mostrando a saída de
R$ 3,3 milhões para investimento em uma empresa no Panamá,
a Real State. DINHEIRO apurou no processo penal que tramita na Justiça
Federal que o dinheiro não foi para o Panamá, mas
ficou em Brasília mesmo, na conta da Contrec, uma empresa
de construção civil, após uma triangulação
com a Miami Trading, empresa de fachada com sede em um apartamento
na capital da Flórida. O mesmo dono da Contrec – Carlos
Giotto – é proprietário da Miami Trading.
Outro
caso picante envolveu a distribuidora de produtos farmacêuticos
Panarelo. A decisão sobre uma disputa de R$ 110 milhões
foi adiada porque a empresa teria usado em 1999 os serviços
de consultoria da delegada da Receita Federal em Brasília,
Leliana Rolim, para a sua defesa no caso contra a própria
Receita. A funcionária teve sua demissão solicitada,
mas continua nos quadros do órgão arrecadador do governo.
Novas reuniões do Conselho estão marcadas para a primeira
semana de agosto, quando outra vez interesses de bilhões
estarão em jogo.
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