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VIGILÂNCIA:
sistema interliga todas
as operações dos fundos ao SPC
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O
grande irmão
Governo monta rede de computadores para fiscalizar
os R$ 130 bi dos fundos de pensão
Fernando
Thompson
A vigilância
sobre os bilionários fundos de pensão vai crescer.
Um gigantesco sistema de informática de US$ 5 milhões,
financiado pelo Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento,
estará em funcionamento até o final deste ano na Secretaria
de Previdência Complementar (SPC), em Brasília. Dali,
cada gesto de investimento imaginado pelos operadores dos mais de
360 fundos de pensão espalhados pelo País poderá
ser vetado antes mesmo de ser executado. “Teremos o nosso ‘grande
irmão’”, compara Paulo Kliass, titular do órgão,
ligado ao Ministério da Previdência. Os fundos têm
ampla liberdade para aplicar seus ativos de R$ 130 bilhões,
equivalentes a 13% do PIB. Muitas vezes, porém, esses negócios
só são conhecidos pelo governo pelos resultados, nunca
no momento da realização da opção. “Com
o sistema, vamos verificar on-line para onde vai o dinheiro”,
diz Kliass.
As
carteiras de investimentos dos fundos estão recheadas de
ações das maiores companhias dos País, entre
elas a Vale do Rio Doce, Telemar, Perdigão, Companhia Siderúrgica
Nacional, Embraer, Itaú e outras. Mas também têm
muitos micos. A venda de ações da Itaúsa, por
exemplo, holding que controla o Banco Itaú, feita pela Previ,
o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil
(BB), o maior do País, em 1998, não teria sido aprovada.
O fundo aceitou pagar uma taxa de administração para
um banco que foi considerada alta pelos executivos do mercado e
levou a SPC a abrir um inquérito para investigar a operação.
Outro caso foi o empréstimo de R$ 19 milhões que a
Aeros, o fundo de pensão da Vasp, fez para a companhia aérea
em 1998. O negócio foi considerado ilegal e acabou em punição
de Camilo Calazans, ex-administrador da Aeros e ex-presidente do
Banco do Brasil, que não pode trabalhar mais em nenhum fundo
de pensão por um período de quatro anos. Também
seria brecado antes de causar prejuízo o gesto da Mappin
Previdência, o fundo de pensão da falida rede de lojas
de varejo, que concentrou 60% de seus investimentos em papéis
de sua patrocinadora, quando o limite máximo é de
10%. “O novo sistema não deixaria nenhum desses casos
passar”, afirma Kliass.
O
futuro sistema vai interligar todas as operações dos
fundos à SPC e entre eles mesmos. Cada operação
de compra ou venda só poderá ser feita mediante prévia
comunicação ao sistema. “O programa terá
regras claras e estáveis para que os administradores dos
fundos possam planejar seus investimentos no longo prazo”,
destaca o fiscal Kliass, que leu “1984”, de George Orwell,
e gostou.
Projetos
de lei. Além do monitoramento informatizado, o governo
mandou ao Congresso três projetos de lei. Um deles, aprovado
na Câmara, revoga a Lei 6.435, que regulamenta os investimentos
dos fundos atualmente. Outro, que também já recebeu
OK dos deputados, permite à União, Estados e municípios
criar fundos de previdência complementar para seus funcionários.
O terceiro trata de relações institucionais entre
o próprio governo e os fundos, no sentido de ampliação
dos poderes do Estado sobre sua gestão.
Tudo
isso, porém, parece pouco aos olhos do governo. Técnicos
do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, área
ligada diretamente ao presidente Fernando Henrique, escrevem neste
momento outro projeto de lei para transformar a SPC em Agência
Nacional de Previdência Complementar (ANPC), com amplos poderes
de fiscalizar a vida dos fundos, a exemplo das outras agências.
Pelo esboço, a ANPC cobrará uma taxa anual dos fundos
para ajudar a bancar os custos de sua operação.
A
ofensiva terá outro lance decisivo em dezembro, quando acaba
o prazo para que as empresas estatais reduzam as contribuições
mensais que fazem para seus fundos de pensão. A lei fixa
um teto de R$ 1 de contribuição da empresa para cada
R$ 1 arrecadado do funcionário. Segundo Kliass, a maioria
dos fundos ligados a estatais está se enquadrando e atualmente
essa relação é, em média, de R$ 1,4
da empresa para cada R$ 1 do empregado. Mas Sérgio Rosa,
diretor de participações da Previ, o fundo do BB,
que tem ativos da ordem de R$ 32,5 bilhões, diz que vai tentar
evitar que a nova regra entre vigor. “Achamos que essa nova
lei fere o direito adquirido de nossos associados e vamos lutar,
na Justiça, se preciso, para que isso não aconteça”.
Atualmente, o Banco do Brasil repassa perto de R$ 45 milhões
mensais para a Previ, contra R$ 22 milhões que são
recolhidos dos funcionários.
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