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JEITINHO: Para Oliveira, bancos contam
com a desinformação
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Contra
risco
Lei não
protege quem faz operações na rede
Luciano
Dias
A Justiça
é cega para as operações de crédito
feitas pela Internet. Embora mais de 2 milhões de brasileiros
façam transações bancárias pela rede,
os contratos virtuais ainda não são regulamentados
por lei. Isso significa que espertalhões podem contestar
essas operações na Justiça. Ou, pior, correntistas
podem sofrer golpes dados por hackers, sem ter como provar sua inocência.
O Banco Central e o sistema judiciário estão numa
corrida contra o tempo para criar leis que regulamentem essas e
outras transações feitas on-line. Enquanto isso não
acontece, o jeitinho nacional dita as regras. “É um
risco calculado dos bancos. O crédito virtual pode ser questionado
na Justiça. Os bancos contam com a desinformação
das pessoas. Colocaram a carroça na frente dos bois”,
afirma Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação
Nacional dos Executivos em Finanças (Anefac). O BC não
comenta o assunto. Limita-se a divulgar que vai propor uma lei para
proteger melhor as partes e dar mais segurança às
operações. A Ordem dos Advogados do Brasil de São
Paulo tem um projeto sobre contratos eletrônicos em análise
numa comissão mista da Câmara dos Deputados.
“As
transações na Internet não produzem um documento
com validade jurídica. A legalidade desse crédito
pode gerar uma discussão na Justiça”, explica
Marcos da Costa, presidente da comissão especial de informática
jurídica da OAB-SP. Segundo ele, todos os países desenvolvidos
já criaram leis regulamentando as transações
feitas na Internet. A proposta da OAB é adotar programas
de criptografia que permitem reconhecer a autoria da transação
e detectar se houve ou não fraude. Uma versão mais
moderna permite até a “certificação eletrônica”,
o equivalente moderno do reconhecimento de firma. Quem tiver alguma
dúvida em relação ao documento digital pode
recorrer a um carimbo eletrônico de um cartório ou
de uma empresa privada. “Essa segunda fase é opcional.
É uma questão de confiança das partes”,
diz o advogado. A Febraban não comenta o assunto.
O diretor
de crédito e financiamento do Banco do Brasil, Cesar Munhoz,
não admite risco na situação. “O BB empresta
R$ 500 milhões por mês por esses sistemas. São
22 mil contratos por dia. Nunca tivemos problema”, alega. Mas,
pelo sim, pelo não, em agosto ele adotará o sistema
sugerido pela OAB. Alexandre Costa Oliveira, técnico de assuntos
financeiros do Procon de São Paulo, diz que nenhum sistema
é 100% seguro. “Uma pessoa sempre pode ter a conta violada.
A responsabilidade é do banco”, diz.
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