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MACIEL:
“Não será a redução de alíquotas que vai melhorar os hospitais”
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EVERARDO
MACIEL
“Não
dá para reduzir impostos”
O secretário
da Receita Federal diz que é impossível diminuir a carga tributária
enquanto as despesas públicas se mantiverem altas
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Galeria de Fotos: chefes e xerifes das finanças públicas
Estela
Caparelli e Expedito Filho
O secretário
da Receita Federal, Everardo Maciel, não está entrincheirado
por acaso no sexto andar do Ministério da Fazenda, em um
gabinete decorado com obras de arte confiscadas de sonegadores.
Técnico renomado, Maciel tem a habilidade de transitar pelos
labirintos do poder brasiliense com a mesma desenvoltura com que
desce e sobe as ladeiras de Olinda, em Pernambuco, onde costuma
brincar o carnaval. Faz dessa habilidade uma arma poderosa. Com
ela, ruge como um leão quando a reforma tributária
entra em pauta. “Este governo já fez mais reforma tributária
que os que o antecederam”, diz. É dele também
a defesa mais ferrenha dos impostos cumulativos. Reconhece que esta
é uma fórmula de tributação pouco transparente,
mas avisa que pela sua eficácia é um mal menor. “Os
impostos não-cumulativos são sujeitos à sonegação
e à elisão fiscal”, afirma. Por isso, acredita
que parte do empresariado que condena a cumulatividade está,
em última análise, forçando a criação
de novos espaços para escapar das garras do Leão.
Nas próximas semanas, Maciel volta a ganhar os holofotes
com a decisão do governo de ressuscitar a reforma tributária.
Será dele, certamente, a opinião técnica mais
decisiva na equipe de FHC, para mostrar com que cara o projeto deve
sair da esfera oficial. Ele recebeu a revista DINHEIRO para falar
sobre os princípios que devem balizar sua escolha.
DINHEIRO
– Muitos afirmam que o sr. adiou a reforma tributária
para evitar o fim da cumulatividade de impostos. É verdade?
EVERARDO MACIEL – Neste governo se fez mais reforma
tributária do que nos governos anteriores. Já eliminamos
a correção monetária, instrumento que tornava
o Imposto de Renda das empresas o mais complexo do mundo. Usualmente,
com a correção monetária, as pessoas fingiam
que pagavam impostos e a fiscalização fingia que fiscalizava.
Além disso, houve redução das alíquotas.
Do Imposto de Renda, a alíquota máxima era de 45%,
caindo para um patamar máximo de 25%, que combinado com a
contribuição social sobre o lucro, passou a ser de
um patamar internacional.
DINHEIRO
– E a reforma tornou-se desnecessária?
MACIEL – É necessário ainda uma revisão
da tributação, sim. O problema é que há
muita confusão entre reforma tributária e reforma
de tributação de consumo. Na área de consumo,
nós temos um problema enorme. Jamais o principal imposto
sobre consumo deveria ser de titularidade de Estados, ao contrário
do resto do mundo. O ICMS deveria ser de titularidade do governo
federal. Temos que conviver com essa dificuldade, não há
como superá-la. Essa mudança envolveria repactuar
a federação brasileira, o que exigiria condições
políticas extremamente exigentes.
DINHEIRO
– Mas não há ainda o problema do acúmulo
de contribuições sociais como PIS e Cofins?
MACIEL – As contribuições sociais são
freqüentemente atacadas como cumulativas. Mas um tributo cumulativo
não é necessariamente ruim.
DINHEIRO
– Não é?
MACIEL – A forma cumulativa de arrecadação
é extremamente simples, é quase invulnerável
à elisão fiscal. Cerca de 90% das empresas brasileiras
preferem a apuração de impostos no regime do Simples
e não no sistema de lucro real porque o que elas pedem é
simplicidade.
DINHEIRO – É fato que, com a cumulatividade de
impostos, o empresário não tem controle do que paga
para o governo?
MACIEL – Isso é falso. Ele não tem
necessidade de dimensionar o imposto que ele pagou naquela operação.
Claro que os impostos não-cumulativos são mais transparentes.
Com eles, é possível desonerar as exportações
com mais facilidade. Em compensação eles são
mais complexos, mais sujeitos à sonegação,
mais sujeitos à elisão. Cada sistema tem virtudes
e tem defeitos.
DINHEIRO
– Se o fim da cumulatividade dá mais transparência,
por que não adotá-lo?
MACIEL – Essa opção favorece a
elisão e a sonegação. Favorece, enfim, a indústria
de liminares. Não há dúvida nenhuma quanto
à simplicidade do modelo. Mas simplificar pela via de cumulatividade
é uma contradição em termos. Não defendo
a cumulatividade em qualquer circunstância. Fui eu quem fez
com que o IPI fosse não-cumulativo. As empresas tiveram de
pagar impostos que não costumavam nas suas aplicações
no mercado financeiro. Toda essa polêmica tem uma única
história: a tradição brasileira de privilegiar
as aplicações no mercado financeiro. O tratamento
tributário dispensado aos investimentos na atividade produtiva
deve ter o mesmo tratamento das aplicações no mercado
financeiro.
DINHEIRO
– A irritação parte daí?
MACIEL – Sem dúvida nenhuma. A gritaria
recai sobre os impostos que funcionam.
DINHEIRO
– A carga tributária não é muito pesada?
MACIEL – Para reduzir a carga tributária é
necessário ter em vista a despesa pública. Então,
não há possibilidade de reduzir a carga tributária
se a despesa fica do tamanho que está.
DINHEIRO
– Mas ela não está sendo reduzida?
MACIEL – Nós olhamos de forma caolha
para a questão do problema fiscal. Eu olho pelo lado do fisco
num raciocínio até compreensivo. O Estado aloca riqueza:
ele tira de você e passa para ele. Esse é o papel do
Estado. O tributo se converte em despesa. Se eu quero reduzir esse
tributo tenho que reduzir a despesa, senão ela vai ser reduzida
com inflação.
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