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REFORMA GERAL: Obras patrocinadas pelo Estado da Bahia, com
mais de 700 construções, transformam um lugarejo
na cidade Luís Eduardo Magalhães
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Nasce
um município
Criação
desenfreada de novas localidades vai esbarrar em lei que acaba com
vantagens
Fabiane
Stefano
O Brasil
tem 5.507 municípios. Isso segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Tribunal
Superior Eleitoral esse número é de 5.548. Por enquanto.
Essa discrepância se explica pela facilidade encontrada na
Constituição para a criação de novos
municípios. De 1988 para cá, foram criadas 1.327 cidades,
mas nem todas têm sua vida legal reconhecida. Essa máquina
de inventar cidades está produzindo um novo município
que pretende figurar no mapa brasileiro: Luís Eduardo Magalhães.
No oeste da Bahia e vizinho ao Estado de Tocantins, ele leva o nome
do deputado falecido em 1998, filho do presidente do Senado Federal,
Antônio Carlos Magalhães. Mas, antes mesmo de sair
de fato do papel, a nova cidade com 18 mil habitantes e arrecadação
mensal de R$ 800 mil é notório alvo de críticas.
“É um processo viciado e inconstitucional”, disse
Saulo Pedrosa, deputado federal pelo PSDB e pré-candidato
à Prefeitura de Barreiras, cidade que cedeu 38% de seu território
para a nova cidade. Durante o processo de emancipação,
apenas os futuros cidadãos “eduardenses” foram
consultados, embora a Constituição determine que todos
os habitantes do município em processo de divisão
opinem sobre a questão. Até o prefeito de Barreiras,
Antonio de Souza Moreira, que perdeu território, receita
e eleitores, aplaudiu.
Embora
o caso de Luís Eduardo seja atípico, pela presença
política do senador ACM, a proliferação de
municípios é um problema conhecido, a ponto do senador
Geraldo Althoff defender um projeto de emenda constitucional que
iniba a criação desenfreada. Dos 1.327 novos municípios
– 24,1% do total do País – , metade tem menos de
5 mil habitantes. E para cada nova cidade criada, uma administração
municipal é empregada. “São nove vereadores,
um prefeito e um subprefeito, no mínimo”, fala o pesquisador
Gustavo Maia Gomes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), autor de um estudo sobre o tema. Ou seja, foram criados
14,6 mil novos postos de trabalho, sem contar os inúmeros
secretários, assessores e burocratas que compõem as
folhas de pagamento das prefeituras. Toda essa estrutura é
mantida pelo Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), que no ano passado recebeu R$ 13 bilhões do Tesouro
Nacional. O critério para o acesso à verba do FPM
é populacional, mas quanto mais municípios são
criados, a fatia do bolo para cada um emagrece. Uma das conclusões
da pesquisa do Ipea é que esses recursos estão sendo
consumidos nos pagamentos dos salários de vereadores, funcionários
e políticos. Sobrando menos dinheiro, o investimento em serviços
públicos, como educação, saúde e segurança
pública, mingua. Para o senador Althoff, do PFL de Santa
Catarina, há um claro abuso. “Estão sendo criados
currais eleitorais, sem nenhuma viabilidade econômica.”
Seu projeto prevê novas regras para o tema. A comunidade candidata
a se transformar em cidade deve ter 40% da população
e 10% da receita tributária do município original.
E não é só isso. Se aprovado, o projeto propõe
que quem não for capaz de se sustentar, vai voltar para a
cidade de origem. “Quem não tem competência, deverá
ser reaglutinado”, diz Althoff.
| OS
CUSTOS DAS CIDADES |
Gastos
são maiores no micro e nos mega municípios
| Número
de habitantes no município |
Total
de receita própria arrecadada |
Gastos
em reais por habitante com o legislativo a cada ano |
Custo
em reais de um habitante a cada ano |
| até
5 mil |
8,9% |
20,6 |
431,3 |
| 5
mil a 10 mil |
10,1% |
13,7 |
269,4 |
| 10
mil a 20 mil |
12,3% |
11,0 |
220,2 |
| 20
mil a 50 mil |
17,5% |
10,5 |
208,3 |
| 100
mil a 500 mil |
34,2% |
14,7 |
271,4 |
| mais
de 1 milhão |
55,9% |
15,6 |
405,8 |
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Promessa
de pai. Por enquanto, a população de Luís
Eduardo Magalhães aguarda para esta semana a decisão
do TSE que garanta o primeiro pleito da cidade. Mas ninguém
tem dúvida que a aprovação virá. A nova
cidade conta com um padrinho poderoso e dedicado a perpetuar a memória
do filho. “Enquanto tiver vida, vou dedicar parte da minha
vida ao êxito do município Luís Eduardo Magalhães”,
disse ACM na inauguração do busto do filho no trevo
de acesso à cidade, na BR-424. O subprefeito garante que
não houve nenhum interesse dos moradores do antigo distrito
de Mimoso do Oeste em adotar o nome ilustre. “Não ganhamos
nem pedimos nada”, conta Edaléio Barbosa de Souza, técnico
agrícola que administra temporariamente a cidade. Pode ser
coincidência, mas a cidade inteira está em obras e
parte dos recursos é patrocinada pelo cofre do Estado.
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