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CARRO
VAZIO: Empresas como a DHL, de Silva, podem perder 65% de
seu faturamento caso a lei garanta aos Correios o monopólio
sobre encomendas de até dois quilos
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Cartas
marcadas
Lei Postal beneficia
Correios e irrita setor privado
Juliana
Almeida
A Lei
Postal, veja só, ganhou um apelido nada animador: AI-5 Postal.
Mesmo depois das recentes reformulações, ela está
longe de ser um exemplo de democracia. Sua primeira versão,
que claramente favorecia os Correios, foi severamente contestada
pelas empresas de encomendas expressas e de courier. O jurista Celso
Bastos a considerou inconstitucional por ferir os preceitos da livre
iniciativa. Nem mesmo os franqueados e os funcionários da
estatal ficaram quietos, uma vez que sentiram seus empregos ameaçados
por alguns artigos da nova lei. O descontentamento geral obrigou
o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), relator do projeto, a fazer
algumas alterações, principalmente quanto ao monopólio
(ou exclusividade) dos Correios em algumas áreas.
Entre
as pérolas do documento original estavam o fim das franquias
existentes; a criação de monopólio para entrega
de boletos e cobranças bancárias, revistas e jornais;
o poder absoluto da Agência Nacional de Serviços Postais
(Anapost), que seria superior ao do Cade, do Procon e da Secretaria
de Direito Econômico. Todos estes pontos foram abolidos do
projeto. “A lei era uma tremenda sacanagem”, diz, sem
rodeios, Celso Ricardo Estrella, dono da Epatil, empresa de transporte
de encomendas e de documentos, fundada há 40 anos. Se os
serviços prestados pela Epatil virassem monopólio
dos Correios, a empresa, com 250 funcionários e faturamento
de R$ 30 milhões, seria obrigada a fechar as portas em seis
meses, de acordo com a lei. Assim como ela, outras teriam o mesmo
fim, ou seja, cerca de 200 mil pessoas desempregadas no setor e
uma indenização de R$ 4 bilhões a ser paga
pela União, segundo estudo do Comitê das Empresas de
Encomendas Expressas (CEEE).
Dos
12 pontos considerados polêmicos, de acordo com a advogada
do CEEE, Emília Soares de Souza, restam três a ser
derrubados: o monopólio sobre correspondência agrupada
(documentos diferentes no mesmo pacote), a regionalização
do País, sendo necessário pedir uma autorização
para atuar em cada cidade, e a falta de especificações
a respeito da entrega de cheques e de cartões plásticos.
No caso das empresas de courier, como DHL, Federal Express e UPS,
os pedidos de alteração não foram acatados.
“Ainda temos esperança de ser excluídos da lei”,
diz Oscar de La Fuente, presidente da UPS no Brasil. “O serviço
delas está cada vez mais parecido com o dos Correios e por
isso elas estão sujeitas às mesmas regras”, rebate
Marcelo Perrupato, secretário de serviços postais
do Ministério das Comunicações.
Caso
sejam incluídas na lei, as empresas de courier têm
ainda outro pedido: mudar o peso das entregas que passaram a ser
monopólio dos Correios – o projeto estabelece em até
dois quilos. “Cerca de 65% do nosso faturamento vem das encomendas
abaixo de dois quilos, justamente a faixa que querem nos tirar”,
argumenta Maxwel Silva, da DHL. É nesse filão que
está a maior parte dos pedidos feitos via Internet, o que
significa que os Correios querem mesmo é ficar com o filé
mignon. Procurado, o presidente dos Correios, Egydio Bianchi, preferiu
não comentar a Lei Postal.
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