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CEF:
O banco contabilizava apenas R$ 2 bilhões em créditos
em fase de cobrança judicial
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No
olho do Furacão Financeiro
Novas normas
do BC expõem os buracos nas contas de bancos públicos
e a Caixa pede mudança de regras para não quebrar
Marcelo
Aguiar
A
nova regulamentação do Banco Central para os créditos
dos bancos pôs a Caixa Econômica Federal contra a
parede. Pela letra da lei, todos os empréstimos atrasados
há mais de seis meses devem ser lançados no balancete
trimestral como “podres” (classificação
H), e, seis meses depois, ser registrados como prejuízos.
A novidade gerou muita dor de cabeça aos administradores
dos bancos estatais. Segundo levantamento do BC, eles concentram
3 em cada 4 reais em crédito podre no mercado brasileiro.
Mas o caso da CEF é ainda mais grave. Ela teria de admitir
de uma só vez um prejuízo de R$ 7 bilhões,
nos demonstrativos de junho e setembro. E foi pega no contrapé:
não há um centavo sequer separado como provisão,
em suas contas, para cobrir um rombo desse porte. A Caixa contabilizava
apenas R$ 2 bilhões em créditos em fase de cobrança
judicial, no seu último balanço, e agora terá
de lidar com quase R$ 9 bilhões de financiamentos dados
como perdidos, pelos novos critérios do BC. Do jeito que
as regras estão, o futuro preocupa. São dois os
cenários: ou o controlador da instituição,
o Tesouro Nacional, entra com os bilhões necessários
para cobrir o buraco, ou o BC simplesmente desobriga a Caixa de
lançar essa montanha de créditos como perdidos.
É nessa última hipótese que os diretores
do banco apostam: a CEF negocia há três meses com
o BC a criação de uma regra especial, mais branda,
para enquadrar os créditos de longo prazo – como os
financiamentos habitacionais, responsáveis por 99% do buraco.
O projeto corre nas engrenagens do BC em regime de urgência.
A idéia é ter a decisão tomada no máximo
até o fim de junho, quando a nova regra entra oficialmente
em vigor. Isso daria tempo à Caixa de publicar seu balanço
semestral já com as contas aliviadas do fardo de um volume
tão alto de créditos mandados para liquidação.
O balancete do primeiro trimestre do ano, já adaptado às
regras que valem agora para todo o setor bancário, aponta
um total de R$ 8,8 bilhões em operações enquadradas
no nível de risco H. O que mais assusta é que os
“Hs” têm que ser levados para liquidação
seis meses depois de sua classificação. Por isso,
precisam ser cobertos por uma provisão igual a 100% do
seu valor. Ou seja: se a quantidade de créditos mandados
para cobrança judicial cresce R$ 7 bilhões, o banco
precisa tirar essa quantia de seus ativos e deixar reservada à
parte, para cobrir o prejuízo.
O que a Caixa está pedindo é que os financiamentos
de longo prazo tenham prazos mais largos para que sejam dados
como atrasados ou perdidos. Os bancos comerciais, como Bradesco
e Itaú, já mandavam para liquidação
os empréstimos com seis meses de atraso mesmo antes de
o BC mudar a regulamentação, mas a Caixa, assim
como o Banco do Brasil, preferia seguir a regra das declarações
à Receita Federal e só mandava baixar um crédito
quando a inadimplência chegava a dois anos. O tempo médio
até o vencimento dos empréstimos na carteira da
instituição é de 5 anos, devido aos créditos
para os mutuários, e há operações
que chegam a ter o dobro do prazo. “Três meses de atraso
em um empréstimo de dez anos não é a mesma
coisa que em um financiamento de seis meses. Por isso queremos
um tratamento mais adequado”, defende Valdery Albuquerque,
diretor-financeiro da Caixa. “Não somos o mesmo bicho
que um banco comercial”, diz. Apenas bancos públicos
costumam se aventurar no longo prazo. “Esse ajuste interessa
também ao BNDES”, diz Albuquerque. A diferença
é que a inadimplência, na agência de fomento,
é de apenas 3% do total de empréstimos.
Se o acordo com o BC não vier, o Tesouro vai ter que cobrir
o rombo do atraso nas prestações dos mutuários.
Seria uma catástrofe: o Proes, a versão do Proer
para os bancos estaduais, já custou R$ 90 bilhões
aos cofres públicos, e o Banco do Brasil já absorveu
R$ 8 bilhões em um aumento de capital de emergência
feito em 1995. “A sociedade tem que decidir se quer agora
subsidiar os mutuários inadimplentes”, provoca Albuquerque.
A CEF, em caso de fracasso, ficará obrigada a promover
uma enxurrada de ações na Justiça para tentar
retomar os imóveis dos inadimplentes. Além de impopular,
a medida tende a ser pouco eficiente. “As oscilações
bruscas de juros causam desequilíbrios nos contratos. A
Justiça sabe disso e costuma ser benevolente com os mutuários”,
admite.
Já o Banco do Brasil, que passou por uma faxina financeira
em 1995, entra na nova fase sem tantos sustos. O BB misturava
em uma conta única de “créditos em atraso e
em liquidação” um total de mais de R$ 10 bilhões,
nos seus últimos balanços, mas não separava
os empréstimos perdidos dos atrasados. Pela nova regulação,
porém, não há o que separar: os financiamentos
ficam todos classificados como perdidos. As finanças do
banco, porém, sofreram um golpe de apenas R$ 200 milhões
na transição de um sistema para o outro, porque
os créditos com atraso de mais de seis meses, até
então registrados como “não ajuizados”
(ou seja, não cobrados na Justiça) já eram
quase todos cobertos por provisões. O BB promete acabar
com a excentricidade dos “não ajuizados” até
agosto, um mês antes de publicar o balancete do terceiro
trimestre. “Estamos ajustando os sistemas para isso”,
diz o diretor de Controle e Relações com o Investidor,
Antônio Luís Rios da Silva. Os R$ 10 bilhões
classificados como de alto risco sumirão de uma vez do
balanço, reduzindo a carteira de crédito do banco
em 25%, para R$ 30 bilhões. Resultado: o banco terá
um prejuízo contábil espantoso, embora a movimentação
financeira seja pequena. Já o Banespa, sob intervenção
do BC desde 1995, ainda tem 26% de toda sua carteira apodrecida.
Mesmo após sucessivos saneamentos, o banco ainda tem R$
1,67 bilhão da carteira classificados no risco H. O que
é providencial para sua privatização. Quando
o banco for a leilão, eles já terão sido
absorvidos como prejuízo no último balanço.
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