TRIBUTAÇÃO
Abra o olho enquanto é tempo
Prepare-se desde já se quiser pagar menos IR ano que vem

Fabiana Godoy

Foto: Biô Barreira

CARDOSO: Susto de R$ 1,2 mil na declaração

Você acabou de entregar sua declaração de Imposto de Renda de 1999. Portanto, só vai voltar a pensar nesse assunto daqui a um ano, certo? Errado. Muitos brasileiros seguem esse princípio e tomam sustos na hora de prestar contas. Isso porque, apesar da declaração ser anual, há muitas situações em que os contribuintes deveriam recolher imposto mês a mês. “O ideal é chegar na declaração zerado”, diz o supervisor do programa IR, Luís Carlos de Oliveira. Quem não segue essa regra, paga mais caro. Para não correr o risco, guarde as dicas abaixo:

Quem tem mais de um emprego: contribuintes nessa situação podem estar pagando menos do que a lei exige. Exemplo: alguém que ganhe R$ 1,5 mil num emprego e R$ 1,5 mil em outro, é tributado na fonte em 15% nos dois casos. No entanto, para a Receita, o que conta é a soma dos rendimentos (os R$ 3 mil do exemplo são tributáveis a 27,5%). Essa diferença tem de ser recolhida todo mês por meio de um carnê conhecido como “mensalão”. O professor Carlos Roberto Medeiros Cardoso deixou de fazer isso e teve uma péssima notícia ao fechar sua declaração de 1999. “Sempre tive restituição e agora vou ter de pagar R$ 1,2 mil”, conta ele, que ganha pouco mais de R$ 2,3 mil por mês trabalhando em duas escolas de São Paulo.

Quem vendeu imóveis, terrenos, carros: nesses casos, se houver lucro, paga-se imposto: 15% sobre o ganho de capital (a ser recolhido até o último dia do mês seguinte à venda). Quem descumprir o prazo pagará multa diária de 0,33% sobre o imposto devido e juros. Exceções: quando o imóvel vendido for sua única propriedade (no valor de até R$ 440 mil) ou o bem negociado valer menos de R$ 20 mil.

Quem tem inquilino: se você recebe mais de R$ 900,00 de aluguel deve pagar imposto todos os meses. “Quando o inquilino for pessoa jurídica, a tributação é na fonte. Se não, fica a cargo de quem recebe o rendimento”, explica a advogada tributarista Elisabeth Libertuci. O prazo é até o último dia do mês seguinte ao recebimento, via carnê-leão. Quem atrasa paga multa mais juros.

Quem recebe pensão: se o valor recebido for acima de R$ 900,00, deve-se pagar imposto mensal por meio do carnê-leão. Nem as crianças escapam. Por meio de procurador, elas precisam pagar mês a mês e declarar no final do ano.

Quem trabalha no exterior: brasileiros nessa situação não estão livres do fisco. Todos os meses é preciso pagar imposto sobre o recebido lá fora. Há 24 países com tratados que evitam a bitributação. Nesses casos, ao fazer o carnê-leão dá para compensar a parte que já foi paga.

Quem joga fora os recibos: é preciso guardar por cinco anos os comprovantes de seus rendimentos. Holerites, despesas médicas e escolares dos dependentes e recibos de seus maiores gastos (caso a Receita ache que você teve uma variação patrimonial injustificável).

Quem tem plano de previdência privada: se você está fazendo saques mensais, não deixe de anotar os valores o ano todo para poder usar os dados na declaração. Do contrário, pode cair na malha fina e terá de pagar imposto sobre o rendimento obtido durante o ano. Isso vale mesmo para quem saca menos de R$ 900,00 por mês.

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