DÍVIDA
Rombo histórico
União se prepara para pagar correção bilionária do FGTS

Sérgio Lírio

Foto: Anderson Schneider

OS DONOS DA DECISÃO: Os ministros do Supremo devem divulgar parecer final do processo em maio

Os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal ainda não manifestaram sua decisão, mas o governo FHC já considera parcialmente perdida a causa em torno do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Prevendo derrota no que deve ser a maior causa trabalhista da história, o Ministério do Trabalho já se prepara para lidar com a questão na base do “Devo, não nego. Pago quando puder” – empurrando para as calendas, com parcelamento ao longo dos anos, o desembolso de uma quantia que pode chegar, segundo os cálculos aparentemente exagerados do próprio governo, ao patamar fantástico de R$ 70 bilhões. Um grupo de correntistas do Fundo exige na Justiça a reposição de perdas causadas por quatro planos econômicos, editados entre 1987 e 1991. O Supremo deve se pronunciar sobre o caso até maio.

A equipe econômica do governo tem se esforçado em demonstrar que uma derrota dessas proporções poria em risco o ajuste fiscal e a estabilidade da economia. “Quem está julgando deve se perguntar de onde virá todo esse dinheiro”, afirma o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, o general governista na batalha jurídica. Na terça-feira, 25, em um evento para advogados realizado na cidade de São Paulo, o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, deixou bem claro que o Poder Judiciário não pensa com a calculadora na mão. “Não podemos ceder a questões de ordem econômica”, disse Costa Leite. “Esse é um problema do Malan e de sua equipe econômica.” Levar o caso para o Supremo faz parte da estratégia da advocacia-geral da União, que estava tomando uma surra em outras instâncias judiciais. No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam cerca de 4 mil ações, os juízes concederam reajustes de até 76,05%. Lá, os apelos à ordem macroeconômica nunca fizeram sucesso. Desde que os apelos chegaram às mãos dos ministros José Carlos Moreira Alves e Ilmar Galvão, em abril, acompanhar o desenrolar do processo no STF passou a ser um esporte de economistas e analistas financeiros. O Banco Central apontou a indefinição sobre o resultado do julgamento como motivo para não derrubar os juros, hoje em 18,5%. As bolsas caíram e o dólar subiu logo que os três primeiros votos no Supremo reconheceram que a União será obrigada a conceder parte do reajuste exigido. Há um certo terrorismo na estratégia oficial para evitar a correção das contas do FGTS. Apesar de falar em até R$ 70 bilhões – valor superior ao saldo atual do Fundo, de R$ 64 bilhões –, nem a Caixa Econômica Federal nem os advogados da União sabem ao certo a dimensão do rombo. Existem hoje 600 mil ações na Justiça exigindo a correção das contas. O advogado dos trabalhadores, Roberto Caldas, diz que a dívida não deve ultrapassar os R$ 2,3 bilhões. Seu número é baseado em um cálculo feito por especialista da Universidade de Brasília, partindo de dados da própria CEF. “O governo exagera nos cálculos para criar pânico”, afirma. Gilmar Mendes, o defensor do governo, rebate: “O caso não pode ser encarado como simples correção de conta corrente. O FGTS é o maior fundo do País. O que acontece se ele quebrar?”. O mais impressionante, neste caso, é que as coisas só chegaram a esse ponto devido à negligência do governo. Por muito tempo, a União tratou a questão como de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal, como se qualquer rombo no banco oficial não tivesse que necessariamente ser coberto com dinheiro público. No governo, atribui-se a culpa pelo cochilo ao ex-advogado-geral da União, Geraldo Quintão, hoje ministro da Defesa, que teria feito corpo mole no combate aos inúmeros processos. A ação do governo só ganhou força em janeiro, com a nomeação de Gilmar Mendes. Com o acúmulo de derrotas no STF, Mendes montou uma equipe exclusiva para cuidar do caso. “Eu ressuscitei um cadáver”, tem afirmado o advogado a amigos. O grande temor do governo é que uma decisão favorável aos trabalhadores provoque uma avalanche de ações com pedidos de reajuste. Até agora, ele está perdendo a batalha bilionária. O voto de três dos 11 ministros do STF, justamente os considerados mais alinhados com o Palácio do Planalto. O julgamento foi interrompido a pedido do ministro Maurício Côrrea, que solicitou mais tempo para tomar uma decisão. Seu prazo termina em quatro semanas. E o governo corre contra o relógio.

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