GOVERNO
Novo BC de Armínio
O presidente do Banco Central planeja a reforma da instituição, reforçando a área de fiscalização e transformando a CVM na superagência do setor financeiro

Sérgio Leo

Foto: Andrea Hagge

AGENDA POLÍTICA: Nos próximos dias, Armínio deve ir ao Planalto para discutir como encaminhar a proposta das mudanças no BC ao Congresso

Um ano após domar a desvalorização do real, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, vem anunciando, em conversas reservadas com senadores, que está pronto para mexer em outro ninho de marimbondos. Ele quer, ainda neste ano, mudar a estrutura do Banco Central, mantida com poucas alterações desde sua criação, em 1964. Sob a mira do Congresso, onde tramitam projetos de reestruturação do banco inspirados nos últimos escândalos financeiros, Armínio Fraga quer manter sob seu controle o poder de fiscalizar a solidez das instituições do sistema financeiro, mas já negocia a transferência de uma parte da fiscalização para outras mãos. O presidente do BC quer transformar a Comissão de Valores Mobiliários em uma superagência. Será a nova CVM, com novas funções e funcionários transferidos do BC, quem acompanhará o comportamento dos bancos em relação ao consumidor.

“Questões microeconômicas, como o tipo de contrato firmado entre investidores e o banco, a composição das carteiras de investimentos e outros assuntos relacionados aos clientes, podem passar para a CVM”, confirmou para DINHEIRO o diretor de Assuntos de Política Econômica, Sérgio Werlang. Transferir os assuntos ligados aos consumidores para “fora do BC”, como definem os auxiliares de Armínio Fraga, significa que, se for concretizado o projeto, os clientes com reclamações contra irregularidades em aplicações financeiras, desrespeito às normas bancárias ou comportamento inadequado de gerentes deverão se queixar à nova agência, e não mais ao BC. Será ela, também, que irá fiscalizar as tarifas bancárias. Passariam para a CVM, também, a fiscalização dos fundos de renda fixa, de ações e os mercados futuros; inclusive a regulamentação das instituições que atuam neles, como a Bolsa de Mercadorias e de Futuros.
A mudança planejada por Armínio Fraga deverá aumentar a transparência de operações como as realizadas após a desvalorização cambial, quando o BC foi obrigado a explicar aos senadores as negociações com a BM&F que levaram o governo a socorrer os bancos Marka e Fonte Cindam, levantando acusações de favorecimento aos donos dessas instituições. Decisões antes tomadas em salas fechadas, seriam, no futuro, obrigatoriamente acompanhadas por uma agência independente. O Banco Central, no modelo imaginado no próprio BC, se concentraria no que os técnicos chamam de “risco sistêmico”, a situação das contas e os desequilíbrios que ameacem a sobrevivência de instituições financeiras.

Dependendo do rumo que tomarem as discussões com outras áreas do governo e com os políticos, poderia sair do BC, para a nova agência, até a investigação sobre operações irregulares e de lavagem de dinheiro, atividade que provocou a criação, no ano passado, de um “departamento de combate a ilícitos cambiais e financeiros” no banco. Esse assunto ainda não foi discutido pela diretoria do BC, que prefere manter na instituição o controle sobre o sigilo bancário. Nos próximos dias, Armínio Fraga deve discutir com o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, como encaminhar a proposta sobre as mudanças do banco ao Congresso. Às vésperas do Carnaval, o presidente do BC recebeu em Brasília o senador Paulo Hartung, autor de um projeto bem mais radical, que prevê a transferência de todas as atividades de fiscalização bancária do BC para uma agência independente. Fraga expôs ao senador a tese de que, por ser o “banco dos bancos”, responsável pela manutenção da saúde financeira no setor bancário, seria necessário manter no BC tarefas de fiscalização. Fraga defendeu seu modelo de mudança parcial do trabalho dos fiscais e foi bem recebido. “Parece uma boa idéia. Ponham no papel e vamos conversar”, aceitou o senador.

Trabalho duplo. O modelo elaborado por Armínio Fraga dependerá de uma emenda constitucional já aprovada no Senado e, hoje, parada por ordem do próprio governo na Câmara. Além disso, será necessário regulamentar as mudanças por uma lei complementar. “Temos de ter cuidado para não aproveitar estruturas já existentes e não criar novas que só aumentem os custos”, alerta o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy. “Na Inglaterra, onde há uma agência independente, notei uma certa duplicidade de trabalho”, comenta.
Funcionários da CVM se queixam que, embora tenha arrecadado para o Tesouro em multas e taxas quase R$ 500 milhões no ano passado, a comissão teve um orçamento próximo a R$ 100 milhões. A proposta de mudanças encontra resistência também em outros ex-presidentes do BC. “Tudo depende do projeto que sair do Congresso. Para o BC, seria mais confortável ficar sem o ônus da fiscalização, mas, para o sistema financeiro, seria mais interessante mantê-la onde está, com quem tem independência e conhecimento”, avalia o presidente do BBA, Fernão Bracher. O economista Affonso Celso Pastore até aceita a criação de uma nova agência, mas só com total independência: “O importante é que seja parte do sistema de autoridades monetárias, dirigida por técnicos como os do BC”, disse Pastore a DINHEIRO. “Ninguém vai colocar o cunhado do presidente para presidi-la”, ironizou.
O assunto promete voltar nesta semana ao Congresso, quando Armínio Fraga levará, ao Senado, a indicação de Tereza Grossi para a diretoria de Fiscalização do BC. Rejeitada inicialmente pelos senadores por ter participado das negociações com o Marka e o Fonte Cindam, Tereza deve ser aprovada. Em um obstinado trabalho de negociação, Fraga já obteve o apoio explícito do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, e não deverá ter problemas com o presidente do PMDB, Jader Barbalho, e com o senador Pedro Simon, dois dos maiores críticos à atuação de Tereza. A aprovação da nova diretora deve confirmar a habilidade política do economista que chegou ao BC enfrentando fortes críticas no Congresso e que, hoje, arranca elogios até da oposição. Será o fôlego que Armínio Fraga espera para se lançar no próximo desafio.