1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço e a proteção das informações pessoais (doravante, "Dados Pessoais") fornecidas por Você, usuário (doravante, "Usuário") do portal www.terra.com.br (doravante, "Portal") que a TERRA NETWORKS BRASIL S.A., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, na Av. Nações Unidas 12.901, 12º Andar - Torre Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0001-67 (doravante, "TERRA" ou "nós") oferece aos usuários de Internet.
A utilização do Portal atribui a você a condição de Usuário e implica na sua aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do Portal. Deste modo, leia-o com atenção em cada ocasião em que utilizar o Portal, pois este Aviso Legal pode sofrer modificações.
A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do Portal encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. Portanto, na qualidade de Usuário, você deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso e/ou utilização destes serviços/produtos e conteúdos. Todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada pelo TERRA no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.
A utilização do Portal também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções que disponibilizamos ao Usuário, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem a este.

2. OBJETO

Através do Portal, nós proporcionamos aos Usuários o acesso a diversos serviços/produtos e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pelo TERRA ou por terceiros.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal
Em geral, a prestação dos Serviços pelo TERRA tem caráter gratuito. Entretanto, a utilização de alguns Serviços específicos condiciona-se ao prévio registro do Usuário. Além disso, alguns Serviços oferecidos por nós ou por terceiros através do Portal também podem ser cobrados, nas formas e valores determinados nas Condições Particulares, às quais o Usuário terá prévio acesso, antes de sua utilização.

3.2 Menores de Idade
Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Caso os pais, tutores ou representantes legais entendam que o Terra, ou parte de seu Conteúdo, não deve ser acessado por seus filhos, tutelados ou representados, sugerimos o uso de ferramentas disponíveis na Internet, que garantem o controle de acesso, permitindo a implementação do conceito de "Família Protegida". O Terra oferece, para esse fim, a ferramenta disponível no "link" http://seguranca.terra.com.br/terra_antivirus_familia.html.

3.3 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços corretamente
Você, na qualidade de Usuário, se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares vigentes de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitos.
Sem prejuízo das demais disposições legais e regulamentares, o Usuário compromete-se a utilizar o Portal e os conteúdos colocados à sua disposição (doravante, os "Conteúdos") conforme a Lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas ao seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar e/ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;

(b) suprimir, manipular e/ou de qualquer forma alterar os dados de identificação dos direitos de propriedade intelectual do TERRA ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as assinaturas digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou identificação que possam conter os Conteúdos;

(c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas e/ou utilizar dados a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;

3.3.1. Entende-se como Conteúdo, em caráter exemplificativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte, disponíveis no Portal e/ou nos Serviços.
Para facilitar a sua navegação e correta utilização do Portal, elaboramos uma tabela informativa das práticas aceitas ou não pelo TERRA: http://www.terra.com.br/avisolegal/Tabela-Informativa-Aviso-Legal.htm

3.4 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do Portal e aos Serviços
Você pode disponibilizar na sua página web um link de acesso às páginas do Portal e aos Serviços do TERRA (doravante, "Hiperlink"). No entanto, o Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um Hiperlink com o Portal, comprometem-se a não criar um "frame" (moldura que encobre parcialmente conteúdos de uma página) sobre as páginas do Portal e/ou dos Serviços, ou publicar informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como conteúdos que violem ou desrespeitem os direitos de terceiros.
A fixação de um Hiperlink não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre o TERRA e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do TERRA acerca de seus conteúdos ou serviços.

3.5 Redes Sociais
O TERRA permite aos Usuários do Portal e dos Serviços a interagirem com as diversas rede sociais virtuais disponíveis na Internet (doravante, "Redes Sociais"). Assim, antes que você acesse estes ícones ou "links" de acesso a Redes Sociais, solicitamos que verifique os Termos de Uso e Políticas de Privacidade das Redes Sociais, bem como dos diversos aplicativos nelas disponíveis.
O Usuário deve estar ciente de que, ao acessar e interagir com estas Redes Sociais, os seus Dados Cadastrais serão interconectados e importados entre o TERRA e as Redes Sociais. Por isso, o Usuário deve estar ciente de que haverá migração e/ou importação de dados pessoais quando o Usuário autorizar junto à Rede Social a interação com um aplicativo ou outra plataforma.
O TERRA recomenda que o Usuário sempre: (i) tenha ciência de que estará sujeito às regras da Rede Social e políticas de privacidade; (ii) tome conhecimento das regras de utilização da Rede Social e, sobretudo, das políticas de privacidade e tratamento de dados pessoais; e (iii) verifique os padrões e critérios pré-definidos pela Rede Social e os ajustes, de acordo com sua vontade e conveniência, para proteção de seus Dados Cadastrais e controle de privacidade.
Conforme o disposto na Cláusula 5.4, o TERRA não se responsabiliza pelo sigilo e/ou inviolabilidade dos Dados Cadastrais que, em razão da interação do Usuário, tenham sido transferidos às Redes Sociais, se o dano ou prejuízo decorrer de falha de segurança da Rede Social.

4. LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Portal são propriedade do TERRA ou de terceiros, sem que o uso ou acesso ao Portal ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que você possa copiar, utilizar, manipular, suprimir e/ou citar as tais marcas, nomes e sinais. O uso dos signos distintivos do TERRA ou de terceiros, será permitido conforme a estrita necessidade e mediante o correto uso do Portal e dos Serviços.

5. DAS RESPONSABILIDADES

5.1 Responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços
Na qualidade de fornecedor de Serviços e visando oferecer a melhor experiência a vocês, Usuários do Portal ou Serviços, o TERRA se compromete e se responsabiliza pelo bom funcionamento e manutenção destes serviços em quaisquer circunstâncias, salvo por situações intrínsecas à natureza e fruição dos serviços, tais como questões técnicas e operacionais. Nestas hipóteses, o TERRA não poderá garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. No entanto, quando razoavelmente possível, o TERRA advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Portal e dos Serviços, com informações claras e corretas.
De qualquer maneira, o TERRA se compromete, desde já, a reparar quaisquer interrupções de maneira célere e efetiva, bem como auxiliar vocês a reestabelecer suas conexões com o Portal ou os Serviços.

5.2 Responsabilidade pelos Conteúdos
Na qualidade de provedor de conteúdo próprio, o TERRA se responsabiliza pela legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos produzidos e disponibilizados por si. Por outro lado, o TERRA oferece, também, o serviço de correio eletrônico, hospedagem de conteúdo e plataformas que permitem que terceiros disponibilizem seus próprios Conteúdos. Nestas hipóteses, o TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos decorrentes de Conteúdos transmitidos, publicados, veiculados, retransmitidos, difundidos, armazenados e/ou carregados pelos Usuários ou terceiros, ou pela falta de veracidade, exatidão ou confiabilidade de informações que os Usuários proporcionam a outros usuários sobre si mesmos ou sobre terceiros, coisas ou fatos de qualquer natureza.
O TERRA se compromete a auxiliar todos os indivíduos ofendidos por Conteúdos disponibilizados no Portal ou nos Serviços, dentro dos limites que a lei permite, através do endereço eletrônico abuse@terra.com.br.

5.3 Responsabilidade pelos Dados Cadastrais dos Usuários
O TERRA preza pela segurança dos seus Usuários, motivo pelo qual se responsabiliza pelo sigilo e inviolabilidade de todos os Dados Cadastrais fornecidos através dos formulários disponibilizados no Portal e nos Serviços, com a adoção de medidas de segurança modernas e eficazes.
No entanto, o Usuário deve estar ciente que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis, principalmente em razão da rápida evolução do ambiente virtual. Deste modo, o TERRA não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

5.4 Responsabilidade pelas informações, conteúdos e serviços hospedados fora do Portal
O Portal possui dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, banners, botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas").
Você deve estar ciente que, ao clicar em um link de acesso que o direciona a Páginas Externas, você passa a navegar em ambiente controlado pelos titulares das Páginas Externas e não pelo TERRA. Por isso, o TERRA não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do funcionamento, qualidade, legalidade, confiabilidade, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das Páginas Externas ou dos conteúdos ali disponíveis.

6. PROTEÇÃO E USO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais fornecidos por você, Usuário, serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes bancos de dados de usuários (doravante, "Registros"), dos quais o TERRA será titular e responsável. Os Registros e a utilização dos Dados Pessoais têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento do Portal e/ou dos Serviços.
Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário através dos Serviços deverão ser verdadeiros. Assim, você, Usuário, declara e garante a autenticidade dos Dados Pessoais que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de sua responsabilidade manter toda a informação fornecida ao TERRA permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os seus dados reais e atuais. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ao TERRA ou a terceiros.
O TERRA poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do grupo TERRA, no Brasil ou exterior, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas neste documento. Além disso, o TERRA poderá, em determinados casos, ceder os Dados Pessoais a terceiros, hipótese em que os Usuários serão devidamente alertados, para que prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. De qualquer modo, você poderá se opor, a qualquer momento, a todas as cessões referidas acima.
Além disso, você nos concede, desde já, o direito de usar os seus Dados Cadastrais fornecidos nos formulários eletrônicos disponibilizados no Portal e nos Serviços, para melhor direcionar o conteúdo comercial, publicitário ou patrocinado, nas páginas do Portal ou nos Serviços.
O TERRA tem adotado os níveis de segurança de proteção de Dados Pessoais legalmente requeridos e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, você deve estar ciente de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.
Com o intuito de aperfeiçoar a utilização das páginas do Portal e dos Serviços, sempre que você acessa páginas e sites do Portal, o TERRA transmite a você, um pacote de dados trocados entre o seu dispositivo eletrônico e o Portal, denominado "cookie". No entanto, para utilizar o Portal, não é necessário que você permita a recepção de "cookies" enviados pelo TERRA. Caso não queira receber os "cookies", basta ajustar a configuração de seu navegador. Nesse caso, será necessário que você efetue novo registro a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.
Em havendo solicitação formal por qualquer autoridade pública, devidamente fundamentada, o Usuário autoriza expressamente o TERRA a encaminhar seus Dados Pessoais, independente de notificação prévia ao Usuário.

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de você, Usuário ou terceiro, considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária ao Aviso Legal, à moral ou aos bons costumes, na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao TERRA contendo os seguintes dados:

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;(c) fatos e/ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
O TERRA se reserva o direito de remover, sob seu exclusivo critério e a qualquer momento, todo Conteúdo contrário à Lei, ao Aviso Legal, às Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados no Portal e/ou Serviços, ou à moral ou aos bons costumes geralmente aceitos, independente da anuência do Usuário ou terceiro que o publicou.

8. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário ao TERRA, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: abuse@terra.com.br
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do TERRA ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

(a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao TERRA;

(b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos pelo Usuário;

(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário;

(d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados pelo TERRA;

9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem duração indeterminada. O TERRA, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal, notadamente àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal ou as Condições Particulares.

10. LEI APLICÁVEL

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras.
Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, escreve ao endereço editorial@terra.com.br